27/08/2025 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:28

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 03:09

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 16:52

Recebidos os autos
21/05/2025 16:52

Embargos de declaração não acolhidos
18/05/2025 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2025 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/05/2025 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:29

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705868-45.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO OURO PRETO REU: EURIPEDES DE OLIVEIRA MIRANDA, DAMIANA CAETANO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Recebo em parte a inicial, inclusive quanto às prestações vincendas, mas somente até o trânsito em julgado da sentença.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, nos termos expostos nesta decisão.

Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados e, na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, venham os autos conclusos. **) Sendo a parte requerida cadastrada no domicílio judicial eletrônico, cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, por meio do domicílio judicial eletrônico, na forma do artigo 246 do CPC.

Não havendo confirmação da citação no prazo de 3 (três) dias úteis descrito no artigo 246, § 1º-A, do CPC, promova-se a citação por carta com AR no endereço da sede da empresa ré. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/04/2025 16:20

Recebidos os autos
23/04/2025 16:19

Outras decisões
23/04/2025 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/04/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701269-06.2024.8.07.0007

Renato Cardoso Lucena

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Dailer Pinheiro Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0751444-25.2024.8.07.0000

Simone Correa Figueiredo

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2024 23:23

Exibir Processo

Processo nº 0707121-95.2025.8.07.0000

Condominio do Conjunto Nacional Brasilia

Stima Empreendedorismo e Comercio LTDA

Advogado: Humberto Rossetti Portela

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0718507-38.2024.8.07.0007

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Pedro Henrique Araujo Sobrinho

Advogado: Luciano Pereira Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0718507-38.2024.8.07.0007

Pedro Henrique Araujo Sobrinho

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Luciano Pereira Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 15:37

Exibir Processo