02/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 16:33

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:08

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 09:55

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 18:43

Recebidos os autos
05/08/2025 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual
01/08/2025 13:59

Desentranhado o documento
01/08/2025 07:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 17:22

Recebidos os autos
31/07/2025 17:22

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 18:16

Cancelada a movimentação processual
11/07/2025 18:16

Desentranhado o documento
09/07/2025 14:52

Recebidos os autos
09/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:05

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:38

Recebidos os autos
17/06/2025 14:38

Embargos de declaração não acolhidos
16/06/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 14:33

Recebidos os autos
12/06/2025 14:33

Outras decisões
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de INGRID LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 03:17

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:58

Recebidos os autos
20/05/2025 16:58

Outras decisões
13/05/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/05/2025 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2025 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 07:51

Juntada de Petição de réplica
26/04/2025 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2025 13:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 00:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0729547-53.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

De acordo com a narrativa fática, no dia 11/03/2025, a autora foi vítima do golpe conhecido como falsa central de atendimento.

Na ocasião, sem o seu consentimento, foi contratado um empréstimo e realizada uma transferência de sua conta via Pix.

Diante disso, requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão da exigibilidade dos valores relacionados à fraude sofrida.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Antecipe-se a audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 7 de abril de 2025, às 13:55:05.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
07/04/2025 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 00:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2025 14:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/04/2025 13:55

Recebidos os autos
07/04/2025 13:55

Não Concedida a tutela provisória
07/04/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/04/2025 09:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2025 02:59

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 15:25

Recebidos os autos
31/03/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 11:18

Recebidos os autos
31/03/2025 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2025 19:23

Recebidos os autos
29/03/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
29/03/2025 18:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/03/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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