08/08/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709880-11.2025.8.07.0007 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) SUSCITANTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA SUSCITADO: GISELLE CASTRO DO NASCIMENTO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movida por UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em face de GISELLE CASTRO DO NASCIMENTO DE CARVALHO, partes qualificadas nos autos.

A parte autora noticia a celebração de acordo extrajudicial para fins de solução da lide.

DECIDO.

A situação evidencia a perda do objeto da lide, com consequente perda superveniente do interesse processual.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo.

Sem honorários advocatícios.

Arquivem-se os autos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
04/08/2025 19:11

Recebidos os autos
04/08/2025 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/08/2025 03:30

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 20:13

Recebidos os autos
22/07/2025 20:13

Outras decisões
22/07/2025 03:45

Decorrido prazo de GISELLE CASTRO DO NASCIMENTO DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 08:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 14:35

Recebidos os autos
27/05/2025 14:35

Recebida a emenda à inicial
26/05/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/05/2025 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2025 04:14

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709880-11.2025.8.07.0007 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) SUSCITANTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA SUSCITADO: GISELLE CASTRO DO NASCIMENTO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para fins de: 1) juntar nova petição inicial com a fundamentação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, indicando o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração e qual a teoria aplicável, não sendo suficiente a simples alegação sem provas; 2) comprovar o alegado desfazimento de patrimônio da empresa BALLET HEALTH STUDIO DE DANCA LTDA; 3) trazer cópia dos atos constitutivos da empresa que será objeto da desconsideração da personalidade jurídica, no qual se indique o respectivo representante legal; comprovante de inscrição e situação cadastral atualizado, bem como quadro de sócios e administradores - QSA, junto à Receita Federal; 4) acostar documentos que comprovem o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil; 5) recolher as respectivas custas processuais.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Caso o prazo transcorra em branco, certifique-se e arquivem-se os autos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
25/04/2025 11:39

Recebidos os autos
25/04/2025 11:39

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/04/2025 16:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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