15/09/2025 02:53

Publicado Edital em 15/09/2025.
13/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 17:07

Expedição de Edital.
22/08/2025 15:32

Recebidos os autos
22/08/2025 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
21/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2025 17:12

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ELIAS ADVINCOLA RORIZ em 10/07/2025 23:59.
28/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para rescindir o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre as partes, e, por consectário lógico, condenar o réu na restituição da quantia de R$ 17.000,00, atualizada monetariamente segundo o INPC e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos com incidência desde os respectivos desembolsos.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte sucumbente a pagar os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Custas pela parte ré.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 12 de junho de 2025 13:56:30.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/06/2025 17:32

Recebidos os autos
12/06/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707533-36.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDA OLIVEIRA LEAO REQUERIDO: ELIAS ADVINCOLA RORIZ DECISÃO Regularmente citada, a parte requerida deixou de oferecer defesa no prazo legal.

Desta forma, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, inc.

II, do CPC.

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Intime-se.

Paranoá/DF, 12 de maio de 2025 11:22:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/05/2025 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/05/2025 22:07

Recebidos os autos
12/05/2025 22:07

Decretada a revelia
30/04/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:59

Recebidos os autos
27/02/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/02/2025 15:06

Recebidos os autos
10/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/01/2025 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
21/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:31

Desentranhado o documento
21/01/2025 13:28

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2025 04:08

Recebidos os autos
20/01/2025 04:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 13:00, Vara Cível do Paranoá.
12/12/2024 22:09

Recebidos os autos
12/12/2024 22:09

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA OLIVEIRA LEAO - CPF: *63.***.*81-53 (REQUERENTE).
07/12/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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