16/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 22:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709687-30.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: J & B REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente insiste em formular pedidos de bloqueio de bens, mesmo com reiteradas decisões indeferindo a concessão de medidas restritivas antes da citação da parte exequente, e relutando em promover a citação.

Indefiro o pedido de bloquei de bens via RENAJUD protocolado ao ID 246760018, no mesmo termos da decisão de ID 245584833, pois não há qualquer indício que possa indicar o perigo de dano apto a ensejar o deferimento da tutela de urgência (CPC, art. 300).

Ressalto que a demora no andamento do feito deve-se à conduta da própria parte exequente que não indicou endereço onde a parte executada possa ser citada.

Intime-se o exequente, pela última vez, para promover a citação da parte executada, ocasião em que deverá juntar endereço onde possa ser localizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Decorrido o prazo sem indicação de endereço, autos conclusos para sentença. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
21/08/2025 20:09

Recebidos os autos
21/08/2025 20:09

Outras decisões
20/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709687-30.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: J & B REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de bloqueio de bens (arresto) formulado em execução.

O arresto nada mais é do que “uma medida cautelar que visa a resguardar de um perigo de dano o direito à tutela ressarcitória” (MARINONI, Luiz Guilherme.

Código de Processo Civil comentado.

São Paulo: RT, 2018).

Com a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil, que não reproduziu o regramento específico dado pela codificação de 1973 (arts. 813 e 814), esta medida cautelar submete-se aos requisitos comuns a toda e qualquer tutela de urgência: probabilidade do direito e perigo na demora (CPC, art. 300).

Pois bem.

Em que pese a probabilidade do direito, consubstanciada pelo título executivo acostado à inicial, não está presente o perigo de dano aptos a ensejar o deferimento da tutela de urgência (CPC, art. 300). É que a parte requerente limita-se a argumentar que o executado pode vir a esvaziar seu patrimônio para não pagar a dívida.

Não traz aos autos qualquer elemento que aponte a existência de indícios concretos de que a parte executada esteja na iminência de dilapidar seu patrimônio com objetivo de furtar-se ao pagamento da dívida.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR.

ARRESTO DE BENS.

INDEFERIMENTO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PASSÍVEIS DE LEGITIMAR A SUA CONCESSÃO.

Não se vislumbrando presentes elementos passíveis de legitimar a medida de arresto de bens do devedor, uma vez que, a par de pender discussão quanto ao montante efetivamente devido, não há fundado receio quanto ao desaparecimento da garantia patrimonial dos devedores, não há como se deferir a tutela de urgência de natureza cautelar pretendida.(Acórdão n.1080467, 07131842020178070000, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/03/2018, Publicado no DJE: 13/03/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE URGÊNCIA.

ARRESTO LIMINAR.

AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A EXECUTADA REALIZA ATOS TENDENTES A FRUSTRAR O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES.

REJEIÇÃO.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA.

PESSOA FÍSICA.

EXCLUSÃO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

CONFUSÃO PATRIMONIAL.

A simples afirmação de que a empresa devedora possui débitos negativados em cadastros de inadimplentes não configura prova suficiente de que a parte realiza atos tendentes a frustrar o cumprimento de suas obrigações, apta à concessão da excepcional medida cautelar de arresto.

A responsabilidade do empresário individual em relação às obrigações da firma é solidária e ilimitada, inexistindo separação dos patrimônios da pessoa física e jurídica.

Logo, o sócio responde integralmente, sendo certo que eventual conduta de dilapidação patrimonial com o fim de fraudar a execução poderá configurar fraude, sendo que sequer há falar-se em desconsideração da personalidade jurídica para fins de se alcançar os bens da pessoa física por dívida social. (Acórdão n.1075945, 07037362320178070000, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/02/2018, Publicado no DJE: 01/03/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE.

DUPLICATA.

INADIMPLEMENTO.PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

ARRESTO.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC/2015. 2.

No caso, a concessão da tutela de urgência mostra-se temerária, pois não se sabe, ao certo, os motivos que levaram a agravada a não honrar com a sua dívida.

Não se mostrando suficiente para a concessão do arresto pleiteado a afirmação unilateral da agravante no sentido de que há a possibilidade de não existirem bens da agravada passíveis de satisfazerem a dívida quando do efetivo pagamento. 3.

O fato da agravada ter diversos registros nos órgãos de proteção ao crédito não significa, por si só, que não irá honrar as dívidas assumidas. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão n.1055342, 07109852520178070000, Relator: ANA CANTARINO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/10/2017, Publicado no DJE: 30/10/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, nos termos do art. 828 do CPC, pode o exequente obter a certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, para fins de averbação em registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS.

ARRESTO DE BEM IMÓVEL.

ART. 828 CPC.

CERTIDÃO.

FACULDADE.

NÃO EXERCÍCIO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Patenteado nos autos que a recorrente não provou ter a certidão a que se refere o art. 828, do CPC, sido indeferida pela autoridade judiciária de primeiro grau, afasta-se necessidade de arresto de bem pertencente a executado ainda não citado, quando não demonstrada a dilapidação do patrimônio do devedor com o fito de prejudicar o credor. 2.

Ressalte-se que a medida antes descrita não depende da citação efetiva do devedor, mas apenas do recebimento da petição inicial da ação executiva. 3.

Recurso desprovido.(Acórdão n.1159033, 07191979820188070000, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/03/2019, Publicado no DJE: 27/03/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de arresto formulado pela parte exequente.

Intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, ocasião em que deverá juntar endereço onde possa ser localizada, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo , nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
07/08/2025 20:32

Recebidos os autos
07/08/2025 20:32

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
06/08/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/08/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 21:33

Recebidos os autos
29/07/2025 21:33

Outras decisões
28/07/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:58

Recebidos os autos
15/07/2025 18:58

Outras decisões
14/07/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 16:34

Recebidos os autos
05/05/2025 16:34

Outras decisões
30/04/2025 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709687-30.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: J & B REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado para juntar aos autos a certidão de Inscrição e de Situação Cadastral, bem como a qualificação completa dos sócios da pessoa jurídica a parte exequente requer a concessão de prazo.

Defiro o pedido pela última vez.

Aguarde-se por 10 dias.

Transcorrido este prazo, a parte autora deverá dar prosseguimento ao feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
15/04/2025 18:15

Recebidos os autos
15/04/2025 18:15

Deferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
14/04/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 22:33

Recebidos os autos
26/03/2025 22:33

Outras decisões
25/03/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:33

Recebidos os autos
07/03/2025 16:33

Deferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
06/03/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:04

Recebidos os autos
19/02/2025 18:04

Deferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
18/02/2025 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
09/11/2024 08:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/10/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:17

Recebidos os autos
09/10/2024 13:17

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
08/10/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 21:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/05/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 14:57

Recebidos os autos
29/04/2024 14:57

Recebida a emenda à inicial
26/04/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/04/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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