23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729491-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

EXECUTADO: CLINICA DE ESTETICA CLINIQUE LASER LTDA - ME Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 229732297), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão).

Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC.

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, § 4º-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
24/04/2025 16:39

Recebidos os autos
24/04/2025 16:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/04/2025 16:39

Deferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
10/04/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 06:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA CLINIQUE LASER LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
26/11/2024 02:40

Publicado Edital em 26/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:21

Expedição de Edital.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:17

Recebidos os autos
06/11/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:17

Deferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
23/10/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/10/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:35

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:01

Recebidos os autos
16/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:01

Deferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
14/10/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:37

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 14:31

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:28

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:00

Recebidos os autos
15/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:00

Outras decisões
04/04/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/04/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 16:04

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/04/2024 15:36

Recebidos os autos
03/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:36

Declarada incompetência
01/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:55

Recebidos os autos
11/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:05

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:06

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:05

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 18:05

Desentranhado o documento
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 14:56

Recebidos os autos
17/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/01/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:41

Recebidos os autos
16/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:33

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:48

Juntada de Certidão
25/10/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:03

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:52

Expedição de Carta.
11/10/2023 15:52

Expedição de Carta.
11/10/2023 11:16

Recebidos os autos
11/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:16

Indeferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (AUTOR)
09/10/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
09/10/2023 05:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 10:52

Recebidos os autos
27/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:03

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 08:57

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
08/09/2023 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:32

Recebidos os autos
28/08/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:17

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:27

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:54

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:17

Recebidos os autos
15/08/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:58

Recebidos os autos
07/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:58

Outras decisões
04/08/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 16:29

Desentranhado o documento
04/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:46

Recebidos os autos
04/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 19:27

Recebidos os autos
17/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:27

Concedida a Medida Liminar
17/07/2023 18:36

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 18:36

Desentranhado o documento
17/07/2023 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2023 18:29

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:54

Recebidos os autos
17/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 18ª Vara Cível de Brasília
15/07/2023 12:58

Recebidos os autos
15/07/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/07/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/07/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701523-36.2025.8.07.0009

Maria Angelica Reis Neta

Multilaser Industrial S.A.

Advogado: Amanda Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2025 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0714866-26.2025.8.07.0001

Maria Vilma Pereira

Zilva de Fatima Oliveira

Advogado: Fernanda Alves Mundim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0703721-90.2023.8.07.0017

Foto Show Eventos LTDA

Brendo Henrique Santos Oliveira

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0753607-72.2024.8.07.0001

Condominio do Edificio Itacimirim

Leila Maria Pagan da Cunha

Advogado: Joao Fernando Pereira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0703184-41.2025.8.07.0012

Lazaro Pedro dos Santos Lica

Distrito Federal

Advogado: Jonalty Mota Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2025 09:32

Exibir Processo