05/05/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 21:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:04

Recebidos os autos
30/04/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
24/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/04/2025 09:46

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744603-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: BARBARA GEOVANA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 231774722.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

As custas finais e os honorários advocatícios deverão ser pagos pela parte executada, conforme foi acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 15 de abril de 2025, 19:57:57.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
22/04/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 20:08

Recebidos os autos
21/04/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 20:08

Homologada a Transação
09/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:58

Recebidos os autos
03/04/2025 18:58

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
02/04/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:31

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 22:11

Recebidos os autos
12/03/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/02/2025 11:18

Processo Desarquivado
19/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 13:58

Processo Desarquivado
18/06/2024 13:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2024 22:25

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 22:23

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:54

Recebidos os autos
08/05/2024 17:54

Homologada a Transação
07/05/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2024 04:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 04:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 13:31

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 13:22

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 13:17

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:10

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:44

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2024 22:14

Expedição de Mandado.
30/12/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/12/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/12/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/12/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 13:40

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:38

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:36

Expedição de Mandado.
10/12/2023 10:39

Juntada de Certidão
10/12/2023 10:33

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 15:36

Expedição de Mandado.
02/12/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 12:03

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
03/11/2023 16:15

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 19:19

Recebidos os autos
31/10/2023 19:19

Outras decisões
28/10/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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