06/08/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 04/08/2025.
04/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2025 09:30, Vara Criminal do Itapoã.
31/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:14

Recebidos os autos
30/07/2025 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
28/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 08:11

Recebidos os autos
25/07/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
19/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 13:10

Recebidos os autos
18/06/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/06/2025 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:50

Publicado Edital em 15/05/2025.
15/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2337 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Processo n.º 0704211-66.2024.8.07.0021 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(s): REU: EVANDRO LUCAS BOTELHO SILVA Incidência Penal: CP 2848, Art. 157; CP 2848, Art. 14, II; EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação - Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal do Itapoã/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0704211-66.2024.8.07.0021, em que é réu EVANDRO LUCAS BOTELHO SILVA, RG nº 6324503- SSP/GO, CPF nº *32.***.*36-73; brasileiro, natural do Gama/DF, solteiro, nascido aos 20/08/1991, filho de EDNA BOTELHO SILVA, denunciado(a) como incurso(a) no art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO(A) para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO(A) para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

A DEFESA do(a) acusado(a) deverá ser veiculada por meio de Advogado.

O(A) acusado(a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Adverte-se (à) ao acusado(a) que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo(a) ofendido(a) (artigo 387, IV, CPP), cabendo (à) ao acusado(a) apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o(a) acusado(a) ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva, Vara Criminal do Itapoã, Lote 10, 2º Andar, Sala 226 - Telefone: 3103-2343.

Horário de atendimento: das 11h às 18h.

Itapoã/DF, 30 de abril de 2025.

Eu, Bruno Correia da Costa Barros, Diretor de Secretaria, o subscrevo por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
12/05/2025 17:36

Expedição de Edital.
14/04/2025 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 12:32

Expedição de Mandado.
31/03/2025 20:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:34

Recebidos os autos
06/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/03/2025 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 14:49

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:30

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:58

Recebidos os autos
14/01/2025 09:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/01/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/01/2025 14:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
03/10/2024 10:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:40

Recebidos os autos
01/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/09/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
27/09/2024 19:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/09/2024 19:20

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
27/09/2024 16:31

Juntada de Alvará de soltura
27/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 14:57

Expedição de Ofício.
27/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 12:16

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/09/2024 11:40

Juntada de Certidão - sepsi
27/09/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
27/09/2024 11:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/09/2024 11:06

Juntada de gravação de audiência
27/09/2024 10:47

Juntada de gravação de audiência
27/09/2024 09:30

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 08:45

Juntada de laudo
27/09/2024 04:45

Juntada de Certidão
27/09/2024 04:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/09/2024 04:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/09/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/09/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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