12/09/2025 02:56

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716321-36.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO QS 517 CONJUNTO A LOTE 01 SAMAMBAIA DF REQUERIDO: ANA MARIA DA CONCEICAO BISPO SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL iniciado por CONDOMINIO QS 517 CONJUNTO A LOTE 01 SAMAMBAIA DF em desfavor de ANA MARIA DA CONCEICAO BISPO.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 243610140 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas a serem apuradas.

Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/09/2025 17:44

Recebidos os autos
09/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:44

Homologada a Transação
05/09/2025 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO QS 517 CONJUNTO A LOTE 01 SAMAMBAIA DF em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 21:29

Recebidos os autos
20/08/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:29

Indeferido o pedido de CONDOMINIO QS 517 CONJUNTO A LOTE 01 SAMAMBAIA DF - CNPJ: 32.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
18/08/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0716321-36.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) REQUERENTE: CONDOMINIO QS 517 CONJUNTO A LOTE 01 SAMAMBAIA DF REQUERIDO: ANA MARIA DA CONCEICAO BISPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, declarar se concorda com os termos da proposta de acordo de ID. 243610140.

Ao final do referido prazo façam os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/08/2025 19:21

Recebidos os autos
05/08/2025 19:21

Outras decisões
31/07/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2025 16:19

Recebidos os autos
04/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:18

Outras decisões
01/07/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0716321-36.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) REQUERENTE: CONDOMINIO QS 517 CONJUNTO A LOTE 01 SAMAMBAIA DF REQUERIDO: ANA MARIA DA CONCEICAO BISPO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a gratuidade de justiça à requerida.

Anote-se.

No mais, intime-se a requerente para se manifestar acerca da contraproposta de acordo de ID. 236951076, em 5 (cinco) dias.

Ao final do referido prazo retornem os autos conclusos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/06/2025 13:59

Recebidos os autos
13/06/2025 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA DA CONCEICAO BISPO - CPF: *26.***.*89-74 (REQUERIDO).
13/06/2025 13:59

Outras decisões
28/05/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/05/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716321-36.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO QS 517 CONJUNTO A LOTE 01 SAMAMBAIA DF REQUERIDO: ANA MARIA DA CONCEICAO BISPO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2017, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA(S) e REQUERIDA(S) a especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Observe-se que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, estes devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos conclusos.

Samambaia/DF, 8 de maio de 2025, 21:34:26.

APIA PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA Servidor Geral
08/05/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:36

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO BISPO em 25/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2025 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 11:18

Expedição de Mandado.
25/01/2025 15:10

Recebidos os autos
25/01/2025 15:10

Recebida a emenda à inicial
21/01/2025 22:57

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/12/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:57

Recebidos os autos
06/12/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/11/2024 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 18:15

Recebidos os autos
24/10/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/10/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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