02/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
31/03/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702338-48.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA SUDRE BATISTA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado na petição inicial, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95).

Diante da disposição legal, apenas exsurge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC).

Assim, tal análise deverá ser feita pelas Turmas Recursais, caso seja interposto recurso.

Remova-se a marcação no sistema.

Noutro giro, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora (Id 230176938) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 LJE).

Sentença transitada em julgado nesta data, valendo esta como respectiva certidão.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
27/03/2025 12:17

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 12:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
26/03/2025 14:06

Recebidos os autos
26/03/2025 14:06

Extinto o processo por desistência
25/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
10/03/2025 18:58

Recebidos os autos
10/03/2025 18:58

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/03/2025 19:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2025 12:48

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:19

Recebidos os autos
24/02/2025 19:19

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720081-27.2023.8.07.0009

Foto Show Eventos LTDA

Francisca da Silva Dias

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0735706-12.2025.8.07.0016

Gf Medical Suprimentos Medicos LTDA.

Hospital Santa Marta LTDA

Advogado: Daniela Della Valle Munhoz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0719001-03.2024.8.07.0006

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Welton Antonio da Silva

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0712867-63.2024.8.07.0004

Maria de Fatima do Nascimento Paiva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0730397-10.2025.8.07.0016

Antonio Carlos Torres de Siqueira de Mai...

Distrito Federal/Procuradoria da Fazenda...

Advogado: Vitoria de Macedo Buzzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2025 12:58

Exibir Processo