30/05/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:41

Transitado em Julgado em 08/05/2025
21/05/2025 03:42

Decorrido prazo de ULISSES PEREZ em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:42

Decorrido prazo de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702003-14.2025.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOEL PAIVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ULISSES PEREZ REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA LANA VILIONI SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento provisório de sentença iniciado por JOEL PAIVA DE OLIVEIRA em desfavor de ULISSES PEREZ.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação; findo o prazo para cumprimento, a parte credora pugnou pelo reconhecimento da quitação do débito.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ademais, ante a informação de pagamento do valor devido após a realização do acordo, é de se reconhecer o cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 232540832 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento, reconhecendo ainda a quitação do débito, nos termos informados pelo exequente.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos dos artigos 487, inciso III, “b”, e 924, inciso II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, além dos eventualmente previstos no acordo e adimplidos.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/05/2025 17:04

Recebidos os autos
08/05/2025 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 17:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:07

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 15:46

Recebidos os autos
01/04/2025 15:46

Outras decisões
28/03/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:58

Decorrido prazo de ULISSES PEREZ em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:59

Recebidos os autos
20/02/2025 15:59

Recebida a emenda à inicial
13/02/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/02/2025 12:41

Recebidos os autos
10/02/2025 12:24

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2025 20:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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