12/09/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:04

Publicado Portaria em 29/08/2025.
29/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
21/08/2025 17:19

Juntada de portaria
20/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ROBERTA DA FONSECA E SILVA LIMA em 19/08/2025 23:59.
07/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
30/06/2025 19:51

Recebidos os autos
30/06/2025 19:51

Outras decisões
30/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:15

Publicado Portaria em 05/05/2025.
02/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/04/2025 19:40

Juntada de portaria
24/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:46

Juntada de portaria
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de ROBERTA DA FONSECA E SILVA LIMA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de ROBERTA DA FONSECA E SILVA LIMA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:50

Publicado Portaria em 09/04/2025.
09/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0712483-75.2025.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROBERTA DA FONSECA E SILVA LIMA INVENTARIADO: FLAVIA DE PAIVA SALGADO GOES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos por ROBERTA DA FONSECA E SILVA LIMA, nos autos do processo de inventário, em face da decisão de ID 229641640, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, mas deferiu o recolhimento das custas ao final do processo, contudo, determinou a juntada de procuração e o comprovante de pagamento de custas.

A embargante alega contradição na decisão, uma vez que a procuração já se encontra nos autos sob o ID 228779651 e decisão deferiu o recolhimento das custas ao final. É o breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao embargante.

Analisando os autos, verifica-se que, de fato, a procuração foi devidamente juntada no ID mencionado.

Além disso, a decisão deferiu o recolhimento das custas ao final do processo, não havendo, portanto, necessidade de apresentação imediata do comprovante de pagamento.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a contradição apontada para suprimir da decisão embargada o seguinte trecho: “Juntar Procuração e comprovante de pagamento de custas”.

Outrossim, mantenho inalterados os demais termos da decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Datado e assinado eletronicamente)
04/04/2025 18:00

Juntada de portaria
03/04/2025 21:51

Recebidos os autos
03/04/2025 21:51

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/03/2025 19:28

Expedição de Termo.
25/03/2025 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 20:27

Recebidos os autos
19/03/2025 20:27

Outras decisões
17/03/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/03/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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