17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702717-74.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILKER DA SILVA MOTA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Interposta a apelação pela parte AUTORA, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC.

Paranoá/DF, 15 de setembro de 2025 15:57:05.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/09/2025 17:03

Recebidos os autos
15/09/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/09/2025 03:36

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:29

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 03:17

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: Determinar ao réu que promova a reativação das contas nas plataformas Instagram (@wilkerfastfurious), e no Facebook (Wilker Mota), em favor exclusivamente da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00.

Em razão da sucumbência recíproca e equivalente, arcará autor e réu proporcionalmente (50% cada) com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00.

Suspensa a exigibilidade em face do autor (art. 98, §3º, CPC).

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.
14/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
14/08/2025 16:20

Recebidos os autos
14/08/2025 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2025 18:33

Recebidos os autos
24/07/2025 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2025 03:34

Decorrido prazo de WILKER DA SILVA MOTA em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:08

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 03:08

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:54

Recebidos os autos
14/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:44

Recebidos os autos
03/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:14

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2025 03:08

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 03:25

Decorrido prazo de WILKER DA SILVA MOTA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 21:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0702717-74.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILKER DA SILVA MOTA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Trata-se de ação proposta por WILKER DA SILVA MOTA em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, na qual a autora pleiteia a reativação de suas conta no FACEBOOK e INSTAGRAM Argumenta que a suspensão ocorreu por supostamente não seguir as diretrizes da comunidade..

Vieram conclusos.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No entanto, a autora não apresentou provas suficientes para demonstrar que a habilitação em duas etapas e o consequente acesso a sua conta ocorreu de forma arbitrária ou sem justa causa, podendo, inclusive, ter se dado em razão de não conhecimento da técnica necessária a ser utilizada para disponibilização da entrada na plataforma.

Ressalto também o curto lapso temporal para resposta dos pedidos formulados através dos emails trazidos aos autos.

Além disso, há a possibilidade de que fatores fora do escrutínio judicial tenham influenciado a decisão da plataforma, tais como violações dos termos de uso ou políticas internas da empresa requerida.

Neste caso, a concessão implicaria prova negativa, sobremaneira difícil de ser confeccionada, em especial, liminarmente.

Indefiro o pedido de tutela de urgência.

A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI).

Cite-se a demandada, pelo sistema eletrônico, para apresentar contestação.

Publique-se.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 9 de maio de 2025 13:14:33.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/05/2025 18:57

Recebidos os autos
09/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:57

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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