16/06/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:47

Transitado em Julgado em 14/06/2025
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ARMANDO JANEIRO AMARAL JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 20:42

Recebidos os autos
27/05/2025 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 12:26

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ARMANDO JANEIRO AMARAL JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:28

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a nulidade das cobranças efetuadas pela ré após 14/08/2024, em especial o valor de R$ 65,25 mencionado na inicial, bem como de quaisquer valores que tenham sido gerados no decorrer da demanda, por força do art. 323 do CPC; b) DETERMINAR que a ré se ABSTENHA de realizar ligações e cobranças (por qualquer meio) referentes ao caso narrado na exordial, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada evento de cobrança ou ligação indevida, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina; c) CONDENAR a ré a pagar ao autor aquantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
15/04/2025 15:12

Recebidos os autos
15/04/2025 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/03/2025 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 15:41

Recebidos os autos
06/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ARMANDO JANEIRO AMARAL JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:33

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:38

Recebidos os autos
03/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 30/01/2025 23:59.
23/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 19:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
05/12/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 17:28

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 20:07

Recebidos os autos
04/12/2024 20:07

Deferido o pedido de ARMANDO JANEIRO AMARAL JUNIOR - CPF: *25.***.*74-51 (REQUERENTE).
04/12/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:01

Recebidos os autos
02/12/2024 19:01

Outras decisões
29/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
28/11/2024 17:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
20/10/2024 06:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/10/2024 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2024 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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