12/09/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 14:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:12

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 03:12

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
26/07/2025 02:33

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/07/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:57

Expedição de Mandado.
23/06/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/06/2025 16:59

Recebidos os autos
18/06/2025 16:59

Concedida a Medida Liminar
18/06/2025 16:59

Recebida a emenda à inicial
16/06/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/06/2025 21:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 14:06

Recebidos os autos
26/05/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/05/2025 10:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704967-86.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FLAVIO ALBUQUERQUE MENDES, ADRIANNE GUIMARAES DE QUEIROZ REU: RAIRON JOSE VASCONCELOS, JANAINA DA CRUZ SOUSA, ITAPOA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

Esclareça a parte autora qual a relação de JANAINA DA CRUZ SOUSA e ITAPOA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA com o negócio entabulado.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
05/05/2025 18:42

Recebidos os autos
05/05/2025 18:42

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:27

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704967-86.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO FLAVIO ALBUQUERQUE MENDES, ADRIANNE GUIMARAES DE QUEIROZ REU: RAIRON JOSE VASCONCELOS, JANAINA DA CRUZ SOUSA, ITAPOA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

Primeiramente, comprove o recolhimento de custas.

Sob pena de indeferimento da inicial, intime-se a parte autora para que emende a inicial in totum, adequando-a ao PROVIMENTO 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância.

Os documentos jungidos deverão ser feitos novamente de maneira contextualizada, com a devida discriminação correspondente ao conteúdo, apondo-se título em cada arquivo, se possível, em um arquivo único aqueles correlatos entre si, observando-se a higiene e a boa maneabilidade dos autos.

A parte deverá apor as peças na ordem que o provimento determina.

Tudo será desentranhado, pelo que a parte deverá refazer toda a inicial, inclusive com os documentos juntados.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

No ensejo, verifica-se que a procuração acostada aos autos foi assinada eletronicamente, sem o devido certificado digital emitido pela ICP-Brasil, o que inviabiliza a presunção legal de autenticidade e integridade do documento, conforme disposto no art. 10, §1º, da Medida Provisória n.º 2.200-2/2001 e no art. 105, §1º, do Código de Processo Civil.

O art. 10, § 2º, da MP n.º 2.200-2/2001, dispõe que "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento".

Além disso, a Nota Técnica n.º 1/2024 do NUMOPEDE/TJDFT destaca que determinadas formas de assinatura eletrônica, como aquelas que utilizam apenas geolocalização, e-mail ou outros métodos sem certificação digital qualificada, não garantem segurança jurídica suficiente para a comprovação de representação processual.

O documento ressalta que a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Destaca-se, ainda, que a prática de litigância anômala tem sido associada ao uso massivo de assinaturas eletrônicas de baixo nível de segurança, o que exige maior cautela do Poder Judiciário na análise da regularidade da representação processual.

Vale mencionar ainda, especificamente no que tange as assinaturas via plataforma gov.br, o decreto que 10.543/2020, que regulamentou a Lei 14.063/2020, no inciso I, do parágrafo único, do art. 2º, é claro ao expor que suas disposições não se aplica a processos judiciais.

No caso em questão, a procuração anexada aos autos não permite garantir a autenticidade da manifestação de vontade do outorgante, uma vez que não foi assinada manualmente nem mediante certificação digital qualificada.

Dessa forma, determino que a parte autora junte aos autos as procurações com assinatura de próprio punho de cada parte outorgante.

O prazo para cumprimento desta determinação também é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
22/04/2025 14:40

Recebidos os autos
22/04/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:03

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722592-34.2024.8.07.0018

Rizenilda Gomes Moreira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0701427-45.2025.8.07.0001

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Jaqueline Pereira da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0701427-45.2025.8.07.0001

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Jaqueline Pereira da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0700131-61.2025.8.07.0009

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Natalia Viegas Duarte Abadia

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2025 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0704713-09.2022.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Karina do Lago

Advogado: Antonio das Gracas da Cunha Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2022 16:32

Exibir Processo