05/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700366-45.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MELQUISEDEC LINO LOPES DECISÃO Cumpra-se suspensão determinada em id 195924273.

Não há valores depositados nos autos, conforme id 226110244 JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/04/2025 14:41

Recebidos os autos
02/04/2025 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/03/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 20:20

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 20:20

Desentranhado o documento
15/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
15/02/2025 17:03

Processo Desarquivado
27/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 07:39

Arquivado Provisoramente
31/10/2024 14:33

Recebidos os autos
31/10/2024 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/10/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/10/2024 20:13

Processo Desarquivado
28/10/2024 11:23

Arquivado Provisoramente
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 23:03

Processo Desarquivado
26/06/2024 15:37

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 05:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2024 23:59.
10/05/2024 15:07

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 11:08

Recebidos os autos
08/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:08

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
08/05/2024 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
27/02/2024 07:20

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:57

Recebidos os autos
22/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:57

Outras decisões
06/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/01/2024 05:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:34

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700366-45.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MELQUISEDEC LINO LOPES DECISÃO Conforme comprovante de descontos apresentado no ID n. 158289822, após a implementação da penhora de percentual de salário, estão previstos 323 descontos no valor de R$ 839,28 cada.

Isso equivale a expedição de 323 alvarás de levantamento pelo Juízo ao longo de 26 anos de tramitação, o que torna a medida impraticável.

Não há qualquer possibilidade da manutenção da ordem para que os descontos sejam realizados em conta judicial até a quitação da dívida.

Verifico que a PMDF informa dificuldades no cumprimento da ordem (ID n. 152895001), considerando que a agência nº 4040, indicada pelo credor, não possui cadastro no Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE, o que tem obstado o cumprimento da diligência.

Assim, oficie-se a PMDF requisitando informações sobre a possibilidade da implementação dos repasses diretamente para a conta da parte autora.

Requisito à PMDF, ainda, que informe as agências e as instituições financeiras que estão devidamente registradas junto ao cadastro do Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE, que estejam aptas para receber os descontos decorrentes da penhora salarial, a exemplo do que ocorre com os repasses de pensões alimentícias.

A PMDF deverá informar, ainda, se o problema está relacionado exclusivamente às contas e agências do Banco Bradesco, especificamente, devendo sugerir nominalmente, ainda, as instituições financeiras e agências que estão aptas a receber os repasses diretamente para a conta do credor, junto ao sistema SIAPE.

Conforme o caso, a depender da resposta, será determinado ao credor a indicação de dados bancários que possuam cadastro junto ao SIAPE, a fim de se evitar demasiada e desnecessária sobrecarga a esta Serventia.

Concedo à presente decisão força de ofício.

Encaminhe-se.

Após o deslinde da questão, os valores depositados nos autos serão liberados em favor da parte credora.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/08/2023 08:51

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:30

Recebidos os autos
07/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:29

Outras decisões
03/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/07/2023 17:53

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 07:49

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:09

Recebidos os autos
17/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:09

Outras decisões
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
01/03/2023 08:58

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:01

Recebidos os autos
15/02/2023 17:01

Outras decisões
09/02/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/02/2023 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:15

Decorrido prazo de MELQUISEDEC LINO LOPES em 03/02/2023 23:59.
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 10:43

Recebidos os autos
04/12/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 10:43

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/11/2022 10:07

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:09

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:33

Expedição de Ofício.
17/11/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 10:43

Recebidos os autos
09/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de MELQUISEDEC LINO LOPES em 24/10/2022 23:59:59.
23/10/2022 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/10/2022 15:57

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 16:43

Recebidos os autos
27/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MELQUISEDEC LINO LOPES em 14/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:44

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:55

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:52

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MELQUISEDEC LINO LOPES em 09/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 09:49

Recebidos os autos
20/01/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:49

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/01/2022 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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