25/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:16

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 08:50

Recebidos os autos
15/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/08/2025 18:16

Juntada de Petição de réplica
21/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:16

Recebidos os autos
17/07/2025 14:16

Outras decisões
17/07/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a AGERLEI ALVES BERGER PAIVA - CPF: *89.***.*75-15 (REQUERIDO).
17/07/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/07/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2025 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2025 10:04

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:50

Recebidos os autos
23/04/2025 09:50

Outras decisões
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719812-41.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDEMIR INACIO FERREIRA, EDMA MARIA CASSIANO MOREIRA REQUERIDO: AGERLEI ALVES BERGER PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo foi distribuído aleatoriamente a este Juízo com indicativo – via sistema pj-e – de análise de prevenção com o processo de n. 0787966-03.2024.8.07.0016, em trâmite no 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

O feito em epígrafe distribuído a outro juízo trata de ação distribuída e sentenciada (extinta sem julgamento de mérito).

No caso, entendo que não houve repropositura da ação, tendo em vista a diferença dos ritos (Justiça Comum e Juizado Especial), além da faculdade conferida ao proponente para propositura de ação sob o rito sumaríssimo.

Resta, portanto, afastada a aplicação da regra contida no artigo 286, II, do CPC.

Mantenho, por ora, a competência deste juízo para conhecimento do presente pedido.

Venham os autos conclusos para análise e recebimento da inicial.

Abra-se expediente de 1 dia para simples ciência.

Int.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 08:20:25.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
22/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/04/2025 10:18

Recebidos os autos
22/04/2025 10:18

Outras decisões
16/04/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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