12/09/2025 02:57

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716199-32.2024.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA REU: MARCO ANTONIO SOARES ROCHA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pela CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em desfavor de MARCO ANTONIO SOARES ROCHA por meio da qual pretende o pagamento de quantia em dinheiro com base em contrato de prestação de serviços educacionais.

Alega o autor que, muito embora tenha ocorrido a prestação dos serviços educacionais pela instituição de ensino, não houve o pagamento pelo réu das mensalidades (contraprestação), totalizando a quantia indicada na planilha de débitos acostada a inicial.

Citada, a parte ré não realizou o pagamento e não apresentou embargos, motivo pelo qual, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme preconiza o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Registro que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com a planilha demonstrativa da dívida e com a guia de recolhimento das custas processuais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Registre-se.

Publique-se e intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
05/09/2025 13:08

Recebidos os autos
05/09/2025 13:08

Julgado procedente o pedido
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOARES ROCHA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716199-32.2024.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA REU: MARCO ANTONIO SOARES ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, efetuei as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar em quais novos endereços requer o cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2025 14:10:15.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
23/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
29/03/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 16:21

Recebidos os autos
20/02/2025 16:21

Outras decisões
30/01/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:50

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:43

Recebidos os autos
28/11/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/11/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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