05/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2025 17:31

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:29

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 01/08/2025 23:59.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS em 08/07/2025 23:59.
09/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 23:17

Juntada de Petição de apelação
16/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:26

Recebidos os autos
14/05/2025 11:26

Denegada a Segurança a DEIWYLLA REGIA MAGALHAES DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*12-71 (IMPETRANTE)
07/05/2025 22:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/04/2025 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DEIWYLLA REGIA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 03:29

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702529-51.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DEIWYLLA REGIA MAGALHAES DE OLIVEIRA IMPETRADO: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por Deiwylla Régia Magalhães de Oliveira, no dia 18/03/2025, contra ato administrativo reputado ilegal atribuído ao Presidente da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS).

Tendo em vista que a impetrante observou aos requisitos de admissibilidade expostos no art. 319 do Código de Processo Civil e na Lei do Mandado de Segurança, a petição inicial merece ser recebida.

Concedo o benefício da justiça gratuita em favor da impetrante, com fundamento no art. 98 e ss. do CPC.

Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 dias, prestar as informações que entender pertinentes, conforme art. 7, I, da Lei n.º 12.016/09.

Dê-se ciência do feito a FEPECS, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme art. 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/09.

Fica deferido desde logo, caso pleiteie, o ingresso da pessoa jurídica de direito público interessada, devendo o Cartório Judicial Único (CJUFAZ1A4), de imediato, anotar no sistema e distribuição, sem a necessidade de fazer conclusão para tal ato.

Após, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para emissão de parecer, no prazo improrrogável de 10 dias.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

Brasília, 19 de março de 2025.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
19/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:28

Recebidos os autos
19/03/2025 15:28

Concedida a gratuidade da justiça a DEIWYLLA REGIA MAGALHAES DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*12-71 (IMPETRANTE).
19/03/2025 15:28

Outras decisões
19/03/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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