TJDFT - 0700967-29.2023.8.07.0001
1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 14:51
Transitado em Julgado em 19/05/2025
-
19/05/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 12:04
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2025 02:49
Publicado Sentença em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0700967-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDER RODRIGUES JUSTI EXECUTADO: ACLECIO DE SOUZA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, proposto por GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA, em desfavor de ACLECIO DE SOUZA CRUZ, já qualificados. 2.
Ao ID 226714526, a parte Executada apresentou proposta de acordo, a qual foi devidamente aceita pela Exequente (ID 230775279). 3.
Pois bem. 4.
Tratando-se de fase de cumprimento de sentença e ausente pedido de suspensão do feito, o acordo formulado gera a extinção do processo, nos termos do que previsto no artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil. 5.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes (ID 226714526) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b e artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil. 6.
Tendo em vista o transcurso do prazo entre a proposta de acordo de ID 226714526 (13.03.2025), o aceite da parte Exequente (ID 230775279 – 28.03.2025) e a necessidade de intimação do Exequente acerca da presente decisão, o qual encontra-se assistido pela Defensoria Pública, autorizo que a primeira parcela do acordo seja paga em 10.06.2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. 7.
Ficam as partes dispensadas do recolhimento das custas processuais, nos termos do que previsto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios, conforme acordado. 8.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 9.
Não havendo providências pendentes, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas na distribuição. 10.
Cumpra-se.
Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
24/04/2025 16:33
Recebidos os autos
-
24/04/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 16:33
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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15/04/2025 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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04/04/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 08:26
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 02:42
Publicado Certidão em 24/03/2025.
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22/03/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 12:52
Juntada de Certidão
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13/03/2025 14:08
Juntada de Petição de manifestação
-
17/01/2025 17:37
Recebidos os autos
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17/01/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 17:37
Deferido o pedido de GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
-
17/01/2025 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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14/01/2025 18:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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06/12/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 12:07
Recebidos os autos
-
08/11/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 12:07
Indeferido o pedido de ACLECIO DE SOUZA CRUZ - CPF: *99.***.*31-20 (EXECUTADO)
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29/10/2024 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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10/10/2024 17:24
Juntada de Petição de manifestação
-
24/09/2024 02:21
Decorrido prazo de GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA em 23/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 15:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/08/2024 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 12:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/08/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 03:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
04/08/2024 03:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/07/2024 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/07/2024 16:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2024 08:37
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/07/2024 13:45
Recebidos os autos
-
18/07/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 13:45
Outras decisões
-
15/07/2024 08:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
13/07/2024 04:49
Processo Desarquivado
-
12/07/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 19:17
Arquivado Definitivamente
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02/07/2024 19:15
Transitado em Julgado em 01/07/2024
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01/07/2024 18:40
Juntada de Petição de manifestação
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11/06/2024 02:49
Decorrido prazo de GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA em 10/06/2024 23:59.
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27/05/2024 15:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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06/05/2024 15:09
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 15:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/02/2024 13:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
09/02/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 13:52
Juntada de Petição de manifestação
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30/01/2024 05:38
Decorrido prazo de GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
04/01/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 20:12
Recebidos os autos
-
15/12/2023 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 20:12
Outras decisões
-
15/12/2023 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
17/11/2023 14:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
14/11/2023 15:22
Juntada de Petição de réplica
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10/10/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 14:38
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 10:05
Decorrido prazo de ACLECIO DE SOUZA CRUZ em 07/08/2023 23:59.
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28/07/2023 17:27
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2023 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 08:23
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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25/05/2023 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/05/2023 16:46
Expedição de Mandado.
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16/05/2023 22:19
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 15:03
Juntada de Petição de emenda à inicial
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09/05/2023 00:32
Publicado Certidão em 09/05/2023.
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08/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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04/05/2023 17:38
Expedição de Certidão.
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01/05/2023 03:17
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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20/04/2023 00:11
Publicado Decisão em 20/04/2023.
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19/04/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
17/04/2023 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2023 13:39
Recebidos os autos
-
17/04/2023 13:39
Outras decisões
-
06/02/2023 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
16/01/2023 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/01/2023 15:57
Recebidos os autos
-
16/01/2023 15:57
Declarada incompetência
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11/01/2023 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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11/01/2023 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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