11/04/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:54

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 18:00

Recebidos os autos
10/04/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:17

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 074 LTDA em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710151-38.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE GOMES EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 074 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
14/03/2025 20:39

Recebidos os autos
14/03/2025 20:39

Outras decisões
10/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
08/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/02/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2025 18:35

Recebidos os autos
27/02/2025 18:35

Outras decisões
26/02/2025 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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