TJDFT - 0734580-16.2018.8.07.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/07/2025 12:55 Arquivado Definitivamente 
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                                            15/07/2025 03:28 Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59. 
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                                            07/07/2025 02:30 Publicado Certidão em 07/07/2025. 
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                                            05/07/2025 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 
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                                            02/07/2025 16:35 Expedição de Certidão. 
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                                            02/07/2025 14:46 Recebidos os autos 
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                                            02/07/2025 14:46 Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília. 
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                                            27/05/2025 18:55 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            27/05/2025 18:54 Transitado em Julgado em 24/05/2025 
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                                            24/05/2025 03:12 Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59. 
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                                            24/05/2025 03:12 Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 23/05/2025 23:59. 
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                                            07/05/2025 14:05 Juntada de Certidão 
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                                            07/05/2025 14:05 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            30/04/2025 17:48 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2025 02:29 Publicado Sentença em 29/04/2025. 
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                                            29/04/2025 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 
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                                            28/04/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734580-16.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO SENTENÇA SOLTEC ENGENHARIA LTDA ingressou com execução em face de BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO.
 
 O exequente trouxe aos autos o acordo celebrado com o executado e requereu a suspensão do processo, até a quitação integral do débito, todavia o processo de execução não se presta a eternizar medidas coercitivas em face dos executados, mas sim à pura e simples satisfação do crédito, único objetivo legal que justifica a existência deste tipo de processo, o que já foi alcançado pelas partes.
 
 Cumpre anotar que o prazo de suspensão estipulado entre as partes ultrapassa o limite legal, previsto no artigo 313, §4º do Código de Processo Civil.
 
 Ademais, fere os direitos do devedor a manutenção do seu nome nos cadastros do Tribunal de Justiça, como executado, por tal período, em que pese estar adimplindo com as obrigações no tempo e modo ajustados com o exequente.
 
 Por outro vértice, a homologação do acordo não traz prejuízo algum ao exequente que pode, a qualquer momento, iniciar o cumprimento de sentença.
 
 Por fim, imprescindível a homologação do acordo, a fim de lhe conferir executividade em caso de descumprimento.
 
 Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 232584721, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
 
 Na forma do artigo 922 e parágrafo único do Código de Processo Civil, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora requerer a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para a satisfação do valor remanescente.
 
 Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado no ID 231239967, em favor do exequente, independentemente do trânsito em julgado.
 
 Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, pelo executado, arquivem-se.
 
 Sentença registrada eletronicamente.
 
 Publique-se e intimem-se.
 
 Datado e assinado eletronicamente.
 
 Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta
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                                            24/04/2025 15:27 Recebidos os autos 
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                                            24/04/2025 15:27 Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença 
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                                            23/04/2025 15:03 Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN 
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                                            22/04/2025 08:16 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            11/04/2025 15:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/04/2025 11:13 Juntada de Petição de acordo extrajudicial 
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                                            10/04/2025 16:24 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            04/04/2025 02:27 Publicado Intimação em 04/04/2025. 
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                                            04/04/2025 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 
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                                            01/04/2025 17:35 Recebidos os autos 
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                                            01/04/2025 17:35 Deferido em parte o pedido de BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO - CPF: *21.***.*65-00 (EXECUTADO) 
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                                            01/04/2025 16:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN 
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                                            06/03/2025 02:20 Publicado Decisão em 06/03/2025. 
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                                            03/03/2025 02:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 
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                                            02/03/2025 02:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 
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                                            01/03/2025 02:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 
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                                            26/02/2025 15:18 Recebidos os autos 
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                                            26/02/2025 15:18 Deferido em parte o pedido de SOLTEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (EXEQUENTE) 
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                                            13/02/2025 11:50 Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN 
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                                            12/02/2025 15:25 Processo Desarquivado 
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                                            06/02/2025 16:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/07/2022 09:21 Arquivado Provisoramente 
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                                            21/07/2022 09:21 Juntada de Certidão 
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                                            20/07/2022 01:41 Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 19/07/2022 23:59:59. 
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                                            13/07/2022 00:52 Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO em 12/07/2022 23:59:59. 
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                                            06/07/2022 19:51 Publicado Decisão em 05/07/2022. 
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                                            06/07/2022 19:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022 
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                                            30/06/2022 16:18 Recebidos os autos 
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                                            30/06/2022 16:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/06/2022 16:18 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            28/06/2022 10:38 Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA 
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                                            22/06/2022 00:45 Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 21/06/2022 23:59:59. 
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                                            15/06/2022 02:20 Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO em 14/06/2022 23:59:59. 
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                                            07/06/2022 00:55 Publicado Decisão em 07/06/2022. 
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                                            06/06/2022 14:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2022 07:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022 
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                                            02/06/2022 14:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/06/2022 16:43 Recebidos os autos 
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                                            01/06/2022 16:43 Outras decisões 
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                                            01/06/2022 12:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA 
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                                            25/05/2022 09:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/05/2022 00:59 Publicado Decisão em 17/05/2022. 
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                                            17/05/2022 00:59 Publicado Decisão em 17/05/2022. 
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                                            16/05/2022 00:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022 
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                                            16/05/2022 00:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022 
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                                            12/05/2022 16:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2022 16:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/05/2022 20:55 Recebidos os autos 
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                                            10/05/2022 20:55 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            10/05/2022 10:00 Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN 
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                                            28/04/2022 09:45 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2022 02:25 Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO em 25/04/2022 23:59:59. 
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                                            25/03/2022 20:00 Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            08/03/2022 08:36 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            03/03/2022 17:29 Expedição de Certidão. 
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                                            03/03/2022 14:09 Recebidos os autos 
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                                            03/03/2022 14:09 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            24/02/2022 14:47 Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN 
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                                            24/02/2022 04:03 Processo Desarquivado 
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                                            23/02/2022 15:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2021 13:03 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/03/2021 02:49 Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO em 22/03/2021 23:59:59. 
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                                            15/03/2021 02:35 Publicado Edital em 15/03/2021. 
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                                            15/03/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021 
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                                            12/03/2021 10:34 Juntada de Certidão 
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                                            11/03/2021 13:55 Expedição de Edital. 
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                                            04/03/2021 17:51 Recebidos os autos 
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                                            04/03/2021 14:16 Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília. 
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                                            26/02/2021 15:22 Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência) 
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                                            26/02/2021 15:21 Transitado em Julgado em 09/02/2021 
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                                            18/02/2021 18:50 Juntada de Certidão 
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                                            12/02/2021 02:25 Publicado Sentença em 12/02/2021. 
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                                            12/02/2021 02:25 Publicado Sentença em 12/02/2021. 
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                                            11/02/2021 18:01 Juntada de Certidão 
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                                            11/02/2021 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021 
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                                            11/02/2021 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021 
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                                            09/02/2021 17:52 Recebidos os autos 
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                                            09/02/2021 17:52 Homologada a Transação 
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                                            09/02/2021 13:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN 
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                                            09/02/2021 04:07 Processo Desarquivado 
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                                            08/02/2021 16:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/12/2020 18:56 Arquivado Provisoramente 
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                                            15/12/2020 04:23 Processo Desarquivado 
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                                            14/12/2020 15:15 Juntada de Certidão 
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                                            13/06/2020 22:48 Arquivado Provisoramente 
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                                            07/06/2020 17:04 Juntada de Certidão 
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                                            29/05/2020 14:18 Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 28/05/2020 23:59:59. 
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                                            29/05/2020 14:18 Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO em 28/05/2020 23:59:59. 
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                                            13/05/2020 02:23 Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 12/05/2020 23:59:59. 
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                                            13/05/2020 02:21 Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 12/05/2020 23:59:59. 
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                                            07/05/2020 02:16 Publicado Decisão em 07/05/2020. 
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                                            06/05/2020 02:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            04/05/2020 16:29 Recebidos os autos 
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                                            04/05/2020 16:28 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            04/05/2020 03:11 Publicado Certidão em 04/05/2020. 
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                                            04/05/2020 02:59 Publicado Certidão em 04/05/2020. 
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                                            28/04/2020 15:47 Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN 
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                                            27/04/2020 17:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/04/2020 02:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            15/04/2020 09:52 Expedição de Certidão. 
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                                            14/04/2020 16:21 Expedição de Certidão. 
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                                            07/04/2020 18:31 Juntada de Certidão 
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                                            06/04/2020 16:20 Recebidos os autos 
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                                            06/04/2020 16:20 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            06/04/2020 15:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA 
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                                            01/04/2020 11:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2020 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            23/03/2020 15:08 Expedição de Certidão. 
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                                            23/03/2020 15:05 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            28/02/2020 10:43 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            18/02/2020 17:48 Juntada de Certidão 
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                                            12/02/2020 14:09 Juntada de Certidão 
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                                            07/02/2020 15:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/02/2020 08:58 Publicado Decisão em 04/02/2020. 
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                                            03/02/2020 22:58 Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 28/01/2020 23:59:59. 
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                                            03/02/2020 12:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            30/01/2020 14:13 Recebidos os autos 
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                                            30/01/2020 14:13 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            24/01/2020 12:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA 
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                                            22/01/2020 21:53 Publicado Decisão em 21/01/2020. 
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                                            22/01/2020 09:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/01/2020 07:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            13/01/2020 13:55 Recebidos os autos 
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                                            13/01/2020 13:55 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            20/12/2019 14:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA 
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                                            19/12/2019 21:05 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2019 21:05 Juntada de Certidão 
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                                            11/12/2019 18:27 Expedição de Certidão. 
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                                            11/12/2019 18:27 Juntada de Certidão 
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                                            09/12/2019 19:45 Recebidos os autos 
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                                            09/12/2019 19:45 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            04/12/2019 13:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA 
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                                            03/12/2019 14:53 Expedição de Certidão. 
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                                            03/12/2019 14:53 Juntada de Certidão 
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                                            29/11/2019 18:21 Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO em 25/11/2019 23:59:59. 
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                                            27/11/2019 16:43 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2019 13:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/11/2019 16:35 Juntada de Certidão 
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                                            18/11/2019 03:14 Publicado Decisão em 18/11/2019. 
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                                            15/11/2019 02:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            12/11/2019 16:34 Recebidos os autos 
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                                            12/11/2019 16:34 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            12/11/2019 15:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA 
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                                            12/11/2019 15:48 Juntada de Certidão 
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                                            30/10/2019 14:30 Juntada de Certidão 
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                                            30/10/2019 14:22 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            07/10/2019 10:40 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            30/09/2019 14:37 Recebidos os autos 
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                                            30/09/2019 14:37 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            25/09/2019 22:16 Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA 
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                                            25/09/2019 22:15 Juntada de Certidão 
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                                            13/09/2019 14:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2019 03:33 Publicado Certidão em 10/09/2019. 
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                                            09/09/2019 05:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            05/09/2019 13:11 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2019 13:11 Juntada de Certidão 
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                                            05/09/2019 12:36 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            22/08/2019 10:12 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/08/2019 10:58 Juntada de Certidão 
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                                            16/08/2019 07:42 Publicado Decisão em 16/08/2019. 
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                                            15/08/2019 15:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            13/08/2019 16:26 Recebidos os autos 
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                                            13/08/2019 16:26 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            13/08/2019 15:06 Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA 
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                                            07/08/2019 11:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2019 02:33 Publicado Decisão em 01/08/2019. 
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                                            31/07/2019 12:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            29/07/2019 14:42 Recebidos os autos 
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                                            29/07/2019 14:42 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            24/07/2019 14:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA 
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                                            22/07/2019 14:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2019 04:26 Publicado Decisão em 15/07/2019. 
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                                            13/07/2019 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            10/07/2019 19:02 Recebidos os autos 
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                                            10/07/2019 19:02 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            10/07/2019 14:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA 
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                                            08/07/2019 14:26 Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 02/07/2019 23:59:59. 
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                                            08/07/2019 14:26 Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO em 02/07/2019 23:59:59. 
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                                            01/07/2019 02:49 Publicado Decisão em 01/07/2019. 
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                                            28/06/2019 13:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            26/06/2019 14:09 Recebidos os autos 
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                                            26/06/2019 14:09 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            25/06/2019 08:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA 
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                                            21/06/2019 13:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/06/2019 20:41 Publicado Certidão em 13/06/2019. 
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                                            12/06/2019 14:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            10/06/2019 20:50 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2019 20:50 Juntada de Certidão 
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                                            07/06/2019 14:11 Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO em 05/06/2019 23:59:59. 
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                                            15/05/2019 16:17 Publicado Certidão em 15/05/2019. 
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                                            15/05/2019 16:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            13/05/2019 16:02 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2019 16:02 Juntada de Certidão 
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                                            10/05/2019 14:20 Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO em 09/05/2019 23:59:59. 
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                                            16/04/2019 15:18 Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 15/04/2019 23:59:59. 
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                                            12/04/2019 05:33 Publicado Decisão em 12/04/2019. 
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                                            12/04/2019 05:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            05/04/2019 14:48 Recebidos os autos 
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                                            05/04/2019 14:48 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            01/04/2019 21:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA 
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                                            01/04/2019 21:25 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2019 21:25 Juntada de Certidão 
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                                            26/03/2019 15:15 Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MENDONCA DO NASCIMENTO em 25/03/2019 23:59:59. 
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                                            26/02/2019 21:49 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/02/2019 15:29 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            26/01/2019 06:04 Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 25/01/2019 23:59:59. 
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                                            25/01/2019 17:14 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            23/01/2019 04:56 Publicado Decisão em 23/01/2019. 
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                                            23/01/2019 04:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            18/01/2019 14:39 Recebidos os autos 
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                                            18/01/2019 14:39 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            26/12/2018 16:04 Juntada de Certidão 
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                                            26/12/2018 15:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA 
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                                            19/12/2018 02:25 Publicado Decisão em 19/12/2018. 
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                                            18/12/2018 14:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/12/2018 07:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            11/12/2018 15:05 Recebidos os autos 
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                                            11/12/2018 15:05 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            11/12/2018 15:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN 
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                                            07/12/2018 11:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/12/2018 03:07 Publicado Decisão em 03/12/2018. 
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                                            30/11/2018 07:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            28/11/2018 18:10 Recebidos os autos 
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                                            28/11/2018 18:10 Decisão interlocutória - emenda à inicial 
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                                            27/11/2018 23:09 Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA 
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                                            23/11/2018 16:26 Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            23/11/2018 16:26 Juntada de Certidão 
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                                            23/11/2018 16:11 Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência) 
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                                            23/11/2018 16:11 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/11/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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