TJDFT - 0715593-82.2025.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 16:45
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 16:08
Transitado em Julgado em 30/04/2025
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01/05/2025 04:03
Decorrido prazo de LF MULTIMODALIDADE EM OPERACOES DE LOGISTICA LTDA em 30/04/2025 23:59.
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24/04/2025 02:46
Publicado Sentença em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e REJEITO A QUEIXA-CRIME E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Querelado PAULO GABA JUNIOR, pela decadência do direito de oferecimento de queixa-crime e, via de consequência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fundamento no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 103, c/c artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal.Sem custas. -
22/04/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/04/2025 13:05
Recebidos os autos
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16/04/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 13:05
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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14/04/2025 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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13/04/2025 22:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/04/2025 09:02
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
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07/04/2025 19:27
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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