26/12/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
26/12/2023 12:17

Juntada de Certidão
26/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
25/12/2023 21:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:49

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705948-92.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS GONCALVES DE FARIAS REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 168020357) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 741, parágrafo único, do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
22/08/2023 13:27

Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023 15:26

Recebidos os autos
21/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705948-92.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS GONCALVES DE FARIAS REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DESPACHO Em atenção à petição de Id 167212787, registro que não foi determinada por este Juízo a exclusão da multa de 10% prevista no acordo, mas daquela prevista no art. 523 do CPC e da multa de R$8.546,80, não estabelecida no ajuste, a qual, novamente, constou nos cálculos de Id 137212791.

Assim, em derradeira oportunidade, fica o credor intimado para cumprir integralmente a determinação de Id 166899087, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
04/08/2023 12:21

Recebidos os autos
04/08/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 19:05

Recebidos os autos
28/07/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/07/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:40

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 00:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/07/2023 17:05

Recebidos os autos
10/07/2023 17:05

Homologada a Transação
10/07/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/07/2023 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 00:14

Recebidos os autos
09/07/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 15:19

Recebidos os autos
09/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:19

Outras decisões
09/06/2023 15:19

Recebida a emenda à inicial
09/06/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2023 18:34

Recebidos os autos
06/06/2023 18:34

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/06/2023 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 12:07

Recebidos os autos
25/05/2023 12:07

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/05/2023 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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