23/04/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
23/04/2025 15:48

Processo Desarquivado
15/04/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:46

Transitado em Julgado em 07/04/2025
14/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:50

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704416-64.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE FELIX DOS SANTOS LIMA REU: DRASTOSA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 2025 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Considerando a citação da empresa requerida, via Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) (ID nº. 231841784), homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 230506473, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC, se necessário.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/04/2025 13:27

Recebidos os autos
07/04/2025 13:27

Homologada a Transação
07/04/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/04/2025 09:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:56

Recebidos os autos
03/04/2025 17:56

Outras decisões
26/03/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/03/2025 16:04

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/03/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:27

Recebidos os autos
07/03/2025 15:27

Outras decisões
06/03/2025 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/03/2025 12:55

Juntada de Certidão
05/03/2025 21:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2025 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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