22/09/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703242-39.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE VALTER DA COSTA SANTOS EXECUTADO: AMANDA DE LIMA SILVA DESPACHO O acordo homologado entre as partes prevê o vencimento antecipado da dívida em caso de descumprimento de duas ou mais parcelas, conforme sentença de ID 169039505.

Assim, estando apenas uma parcela em atraso, retornem-se os autos ao arquivo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/09/2023 15:23

Recebidos os autos
15/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
06/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:25

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 16:17

Transitado em Julgado em 18/08/2023
22/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703242-39.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE VALTER DA COSTA SANTOS EXECUTADO: AMANDA DE LIMA SILVA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo proposto pelo exequente em Id 168274995 e aceito pela executada em Id 168900575 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo único, do CPC.

A parte requerida se obriga a pagar ao requerente 30 (trinta) parcelas fixas, iguais e sucessivas, de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais), vencíveis todo dia 25 de cada mês, com vencimento a primeira em 25/08/2023.

Se o vencimento ocorrer em final de semana ou em dia em que não haja expediente bancário, fica prorrogado o respectivo depósito para o primeiro dia útil seguinte.

O pagamento será efetuado mediante depósito em conta bancária de GEDEON LUSTOSA GOMES- CPF: *82.***.*77-72, conta nº24188239-5, Agência nº 0001,Banco NUBANK , Chave PIX Email:[email protected] (Id 160560785).

Salienta-se que o não pagamento de duas ou mais parcelas do acordo ensejará o vencimento antecipado de todo o débito, tornando-o de pronto exigível, bem como no caso de mora ou inadimplemento fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito remanescente, além da atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme já determinado em Id 107152718.

Feito, à míngua de requerimentos e de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 16:24

Recebidos os autos
18/08/2023 16:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703242-39.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE VALTER DA COSTA SANTOS EXECUTADO: AMANDA DE LIMA SILVA DESPACHO Intime-se a executada quanto à contraproposta de ID 168274995, devendo manifestar-se quanto ao seu aceite no prazo de 5 (cinco) dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
17/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/08/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:24

Recebidos os autos
16/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703242-39.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE VALTER DA COSTA SANTOS EXECUTADO: AMANDA DE LIMA SILVA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 167496697), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023,às 15:44:57. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
03/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo de AMANDA DE LIMA SILVA em 27/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:38

Juntada de Certidão
04/07/2023 22:36

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2023 13:08

Recebidos os autos
29/06/2023 13:08

Deferido o pedido de JOSE VALTER DA COSTA SANTOS - CPF: *23.***.*23-20 (REQUERENTE).
28/06/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/06/2023 17:35

Processo Desarquivado
28/06/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 18:40

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:20

Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/05/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
31/05/2023 16:17

Recebidos os autos
31/05/2023 16:17

Homologada a Transação
31/05/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/05/2023 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 17:37

Recebidos os autos
30/05/2023 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
25/05/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
27/04/2023 18:32

Recebidos os autos
27/04/2023 18:32

Outras decisões
27/04/2023 18:32

Recebida a emenda à inicial
24/04/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/04/2023 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023 11:57

Recebidos os autos
12/04/2023 11:57

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/03/2023 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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