26/05/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:05

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE DEVEDOR.

VEÍCULO PENHORADO.

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO.

REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.

CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA.

I.

Caso em exame. 1.

Agravo de instrumento visando a reforma da decisão que indeferiu diligência no endereço fornecido pelo agravante e determinou o arquivamento provisório do feito.

II.

Questão em discussão. 2.

A questão posta em discussão consiste em examinar a possibilidade de reiteração de diligências para a localização do devedor e do veículo objeto de penhora.

III.

Razões de decidir. 3.

Em vista da existência de veículo de titularidade do devedor em circulação e sem restrições e com a possibilidade de penhora para a satisfação do débito ora exequendo, é devido o deferimento de novas diligências para a localização do veículo, o que não deverá ocorrer por prazo indeterminado. 3.1.

O indeferimento dos pedidos de expedição de mandado de intimação e a suspensão do processo ocorreu apenas após 3 (três) tentativas de localização do devedor e do veículo.

Em que pese não ser dada a renovação de diligência em número indefinido, é certo que não se esgotaram ainda as possibilidades de localização do bem móvel. É dever do exequente empreender esforços para determinar a localização em que poderá ser encontrado o bem. 3.2.

Decisão agravada reformada para deferir a realização de mais novas diligências para intimação da penhora e avaliação do veículo penhorado, sendo facultativo ao Juízo de origem suspender novamente os autos na forma do art. 921, II, do CPC.

IV.

Dispositivo e tese. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Decisão reformada.

Tese de julgamento: “Considerando a realização de apenas três tentativas de localização do devedor e do veículo objeto de penhora, poderá ser deferida a realização de novas diligências, desde que não ocorra em número indefinido de vezes e tenha por base endereços com fundada chance de êxito.”
24/04/2025 16:31

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
24/04/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 18:46

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 11:08

Recebidos os autos
31/01/2025 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/01/2025 15:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) em 11/11/2024.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
03/01/2025 13:26

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 13:36

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 03:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/10/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 15:22

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:11

Expedição de Ofício.
07/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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