16/07/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:15

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:07

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:57

Recebidos os autos
25/06/2025 09:57

Extinto o processo por desistência
24/06/2025 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/06/2025 14:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
13/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:26

Recebidos os autos
11/06/2025 08:26

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 17:31

Recebidos os autos
04/06/2025 17:31

Declarada incompetência
04/06/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/06/2025 05:38

Juntada de Petição de comprovante
04/06/2025 05:31

Juntada de Petição de comprovante
04/06/2025 05:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:13

Recebidos os autos
19/05/2025 13:12

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO LOPES SOTI - CPF: *87.***.*77-15 (AUTOR).
19/05/2025 13:12

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 21:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 22:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2025 15:57

Recebidos os autos
15/05/2025 15:57

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/05/2025 11:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2025 17:22

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/05/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2025 16:17

Recebidos os autos
08/05/2025 16:17

Declarada incompetência
08/05/2025 12:05

Recebidos os autos
08/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2025 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2025 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/05/2025 03:15

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
05/05/2025 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
05/05/2025 12:43

Recebidos os autos
05/05/2025 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível do Guará
05/05/2025 12:16

Recebidos os autos
05/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704159-57.2025.8.07.0014 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: RODRIGO LOPES SOTI REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Trata-se de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em que a parte autora afirma manter vínculo contratual de assistência de saúde firmado com a empresa requerida, com segmento ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, desde 20/03/2025.

Afirma sobre o seu atual quadro de saúde e, ao final, requer o deferimento de tutela de urgência para obrigar o plano de saúde na obrigação de autorizar, custear e garantir o procedimento do exame denominado “CÁPSULA ENDOSCÓPICA”.

Verifico que no relatório de ID 234397631, o médico que acompanha o quadro de saúde da parte autora afirma que: “Nos últimos meses, o paciente passou a apresentar episódios recorrentes de hemorragia digestiva baixa, com necessidade de internações hospitalares e transfusões sanguíneas.

Já foram realizados exames de endoscopia digestiva alta e colonoscopia, porém não foi identificada a fonte do sangramento.

Diante disso, faz-se necessária a realização de exame com cápsula endoscópica para investigação do sangramento de origem obscura, com suspeita de lesão no intestino delgado.

Destaca-se que o quadro de anemia crônica associada à hemorragia digestiva baixa tem causado importante repercussão funcional, agravando a já existente debilidade física decorrente da artrite reumatoide e das alterações degenerativas articulares supracitadas.”.

Por sua vez, no documento de ID 234397632 consta o pedido do referido exame e a informação de que o paciente está internado em UTI.

O documento possui data de ontem 30/04.

O protocolo do pedido juntado em ID 234397636 não está datado, não se sabendo qual dia foi apresentado.

A parte autora está internada em leito de UTI desde o dia 21/04/2025, ou seja, recebendo contínuo acompanhamento médico e a afirmação de que “tal exame não é coberto pelo plano de saúde, a qual foi respondido pelo hospital, que somente demandas judiciais ou pagamento particular, poderá custear tal exame” não veio acompanhada de comprovação.

A afirmação de que o “pedido que o REQUERENTE, mesmo estando em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aguardasse o prazo de 10 (dez) dias para a resposta da cobertura do exame, sendo que já espera há uma semana e mesmo assim o plano ainda não autorizou tal procedimento” também não veio acompanhada de comprovação e causa certa estranheza já que, como dito, o protocolo do pedido juntado em ID 234397636 não está datado e no documento de ID 234397632, em consta o pedido do referido exame, a data é de 30/04, ou seja, ontem.

Portanto, considerando que a ação foi proposta hoje, mesmo que, em tese, a parte autora já tivesse a informação de que o plano “não cobriria o exame” desde ontem, considerando que ainda que houvesse o deferimento da tutela na presente data, não seria possível intimar a requerida para cumprimento em razão do adiantar da hora e de o dia de hoje ser feriado nacional, considerando que amanhã é dia útil e haverá o funcionamento da requerida e considerando que o paciente está em acompanhamento médico contínuo em leito de UTI, determino a intimação, com urgência, da parte autora (preferencialmente por telefone) para instruir adequadamente o seu pedido no sentido de: - comprovar que o exame não é coberto pelo seu plano de saúde, ainda que junte a afirmação do próprio hospital em que se encontra; - comprovar que lhe foi dado o prazo de 10 (dez) dias para a resposta da cobertura do exame pelo plano, bem como que já espera há uma semana pela resposta, juntando documento quanto à data do protocolo do pedido de ID 234397636; - diligenciar junto a requerida amanhã, dia útil, a fim de se tentar obter resposta do protocolo acima informado quanto a autorização do pedido, para juntada aos autos; - comprovar o pagamento da mensalidade do plano de saúde desde a contratação, ou seja, 20/03/2025.

Por fim, considerando que o expediente forense ordinário só ocorrerá na segunda-feira, dia 05/04, por ora, mantenha-se o feito neste núcleo de plantão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/05/2025 22:02

Juntada de Certidão
01/05/2025 20:58

Recebidos os autos
01/05/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/05/2025 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/05/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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