23/05/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:35

Transitado em Julgado em 24/04/2025
08/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 03:13

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
24/04/2025 17:10

Recebidos os autos
24/04/2025 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2025 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/04/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:27

Recebidos os autos
04/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:03

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:50

Recebidos os autos
28/03/2025 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 18:47

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)
27/03/2025 18:31

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
27/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:23

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:41

Expedição de Ofício.
20/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701786-65.2025.8.07.0010 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Requerente: Em segredo de justiça Requerido: J.

R.

D.

S.

DECISÃO Tendo em vista que a presente medida cautelar diz respeito aos fatos apurados no termo circunstanciado n.º 0701976-28.2025.8.07.0010, em trâmite no 2º Juizado Especial Criminal desta circunscrição judiciária, vislumbro carecer de competência para apreciar o pedido de ID 225159459.

Portanto, acolho a cota ministerial de ID 229628068 e, com fundamento no art. 60 da Lei n.º 9.099/95, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do 2º Juizado Especial Criminal da circunscrição judiciária de Santa Maria/DF.

Após a adoção das providências necessárias, remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quarta-feira, 19 de Março de 2025 16:34:05.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
19/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:50

Recebidos os autos
19/03/2025 16:50

Acolhida a exceção de Incompetência
19/03/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:32

Recebidos os autos
12/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
12/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:21

Recebidos os autos
24/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:07

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
20/02/2025 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:07

Recebidos os autos
19/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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