16/09/2025 03:49

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTUNES COSTA SPEGIORIN em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA SPEGIORIN em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:59

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:22

Recebidos os autos
28/08/2025 12:22

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 22:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTUNES COSTA SPEGIORIN em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA SPEGIORIN em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721021-97.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE TEIXEIRA SPEGIORIN REQUERIDO: ANA PAULA ANTUNES COSTA SPEGIORIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida, devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação, alegando a existência de medida protetiva e que a participação na audiência poderá gerar riscos à sua segurança psicológica.

Verifico que não cabe razão à parte requerida quanto a sua dispensa de audiência de conciliação.

Nos termos da Lei 9.099/95, a participação das partes em audiência de conciliação é obrigatória, sob pena de arquivamento do feito, no caso da ausência do autor e de decretação de revelia no caso da ausência da parte requerida.

Também não há como prosperar a alegação da existência de medida protetiva, pois a referida audiência, além de ser um ato realizado pelo próprio Poder Judicário, sob a supervisão de pessoa qualificada para conduzir a referida audiência, essa ocorreu de forma virtual, portanto, sem risco à segurança, mesmo que psicológica da parte requerida.

Assim, decreto a revelia da parte requerida, que, devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada.

Preclusa a presente decisão, façam os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
04/07/2025 12:29

Recebidos os autos
04/07/2025 12:29

Decretada a revelia
24/06/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2025 14:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/05/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0721021-97.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE TEIXEIRA SPEGIORIN REQUERIDO: ANA PAULA ANTUNES COSTA SPEGIORIN Certifico e dou fé que foi juntado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: ANA PAULA ANTUNES COSTA SPEGIORIN, tendo o Oficial de Justiça certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado (ID 234388112).

De ordem do Dr.

DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA, Juiz de Direito Coordenador do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 1 de maio de 2025 20:48:55.
01/05/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 03:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 23:13

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 03:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA SPEGIORIN em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 15:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/03/2025 17:16

Recebidos os autos
12/03/2025 17:16

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/03/2025 09:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2025 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 16:10

Recebidos os autos
07/03/2025 16:10

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 13:39

Juntada de Petição de intimação
07/03/2025 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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