09/09/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2025 03:39

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710031-74.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA ROSA DALOSTO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO PAN S.A., BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão.

Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória.

Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral.

As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão.

Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada.

A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada.

Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 21 de agosto de 2025 23:37:37.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/08/2025 23:29

Recebidos os autos
25/08/2025 23:29

Outras decisões
21/08/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/08/2025 22:32

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 21:53

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 21:23

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 20:56

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 20:23

Juntada de Petição de réplica
18/08/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
18/07/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 06:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2025 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 20:03

Recebidos os autos
26/05/2025 20:03

Outras decisões
26/05/2025 16:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710031-74.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA ROSA DALOSTO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO PAN S.A., BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.

Anote-se.

Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentar(em) contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de maio de 2025 12:48:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:42

Recebidos os autos
07/05/2025 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA ROSA DALOSTO - CPF: *66.***.*86-15 (AUTOR).
07/05/2025 17:42

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 03:14

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 18:43

Recebidos os autos
30/04/2025 18:43

Declarada incompetência
25/04/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/04/2025 12:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703310-70.2025.8.07.0019

Maria Soares de Andrade

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Murillo Medeiros da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 00:47

Exibir Processo

Processo nº 0706468-70.2024.8.07.0019

Marinalva Trindade Lima

Next Academy Editora LTDA

Advogado: Rodrigo Carvalho Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0704423-07.2025.8.07.0004

Condominio Residencial Victoria

Antonia Gizele de Souza

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0702803-09.2025.8.07.0020

Oliversant-Jp Consultoria Comercial, Imo...

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Rodolfo Couto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0715602-47.2025.8.07.0000

Vanessa Maria Trevisan

Daniel Oliveira de Azevedo

Advogado: Daniel Oliveira de Azevedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2025 12:39

Exibir Processo