12/09/2025 02:56

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713934-63.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: C & N LANCHONETE LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINA FERREIRA DE BRITO REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará foi expedido.

De ordem, fica INTIMADA a parte REQUERENTE: C & N LANCHONETE LTDA - ME, na pessoa do seu REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINA FERREIRA DE BRITO para que a mesma imprima, por seus próprios meios, o alvará assinado eletronicamente e apresente-o na respectiva instituição financeira para levantamento dos valores ali informados, ou, se o caso, compareça ao balcão desta Secretaria para requerer uma via do mencionado documento.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Gama-DF, 10 de setembro de 2025 13:40:48.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
10/09/2025 13:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713934-63.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: C & N LANCHONETE LTDA - ME REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

CERTIDÃO De ordem, considerando a informação prestada pelo sistema BANKJUS//BRB, fica INTIMADA a parte REQUERENTE: C & N LANCHONETE LTDA - ME para que apresente nova conta bancária, a fim de que seja possível a confecção do respectivo documento.

Prazo: 02 (dois) dias úteis.

Destaca-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará de levantamento para SAQUE junto ao Banco BRB/Qualquer Agência.

Gama-DF, 8 de setembro de 2025 08:42:23.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
08/09/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 08:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
15/08/2025 14:56

Recebidos os autos
15/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/08/2025 03:28

Decorrido prazo de C & N LANCHONETE LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:01

Recebidos os autos
28/07/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:42

Recebidos os autos
17/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
05/06/2025 11:36

Recebidos os autos
05/06/2025 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
03/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
02/06/2025 23:07

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 12:18

Recebidos os autos
13/05/2025 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:59

Decorrido prazo de C & N LANCHONETE LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713934-63.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: C & N LANCHONETE LTDA - ME REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc.

Instados a justificarem o pedido da produção de prova testemunhal, a empresa ré quedou-se inerte e o autor pugnou pela oitiva de testemunhas, conforme ID-223748475.

Verifica-se, no entanto, que o ponto controvertido da lide cinge-se à verificação de responsabilidade ou não da ré pela ausência de repasse das vendas realizadas na plataforma demandada.

Portanto, a discussão do presente feito é meramente de direito, e pode ser elucidada com a análise das provas documentais carreadas aos autos, mostra-se desnecessária a produção de prova testemunhal para tal fim.

Portanto, INDEFIRO o pedido de produção de prova oral formulado.

Intime-se as partes e, nada mais requerido, ANOTE-SE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.

Cumpra-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
14/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:31

Recebidos os autos
07/04/2025 16:31

Indeferido o pedido de C & N LANCHONETE LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (REQUERENTE)
04/04/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/04/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:48

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:14

Recebidos os autos
24/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/03/2025 23:00

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
28/02/2025 17:42

Recebidos os autos
28/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de C & N LANCHONETE LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:36

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 15:54

Recebidos os autos
10/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/02/2025 04:09

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:23

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2025 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/01/2025 18:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:43

Recebidos os autos
22/01/2025 03:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:37

Recebidos os autos
28/10/2024 16:37

Outras decisões
24/10/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/10/2024 01:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 01:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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