09/04/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ARIVELINO LOPES MESQUITA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:48

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706902-79.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARIVELINO LOPES MESQUITA REQUERIDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ARIVELINO LOPES MESQUITA em face de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), nos termos da decisão de ID 225620062, o autor, devidamente intimado, pugnou pela dilação de prazo.

Decido.

A decisão de emenda foi suficientemente clara quanto aos pontos que deveriam ser sanados pela parte autora, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.

Porém, o autor se limitou a requerer prorrogação de prazo, mesmo já tendo sido concedido prazo suficiente para cumprimento das determinações.

Além disso, o pedido de dilação foi formulado após o transcurso do prazo para emenda, conforme ID 228907393.

Considerando o não atendimento da determinação de emenda, incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, pois não houve citação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
14/03/2025 16:30

Recebidos os autos
14/03/2025 16:30

Indeferida a petição inicial
14/03/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/03/2025 19:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ARIVELINO LOPES MESQUITA em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:05

Recebidos os autos
12/02/2025 15:05

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713834-83.2025.8.07.0001

Marly Angela Santi

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fernando Oliveira Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0751565-53.2024.8.07.0000

Jaime Neres Freire

Carlos Alberto Ferreira de Souza

Advogado: Heilonn de Sousa Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0708538-83.2025.8.07.0000

Agora Imobiliaria S/S - EPP

Felipe Rhavy de Campos Antunes

Advogado: Nathalia Paiva Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0748589-73.2024.8.07.0000

Smaff Construtora e Incorporadora de Imo...

Valmor Borges dos Santos

Advogado: Hebert da Silva Tavares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0708602-93.2025.8.07.0000

Casaforte Construcoes e Incorporacoes S/...

Primeira Turma Recursal dos Juizados Esp...

Advogado: Ana Carolina Agosti Alvares Cruz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2025 18:29

Exibir Processo