04/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 18:10

Recebidos os autos
29/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a EMILY RAYANE ANDRADE PEIXOTO - CPF: *49.***.*01-64 (AUTOR).
29/07/2025 18:10

Outras decisões
08/07/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/07/2025 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2025 16:24

Recebidos os autos
30/06/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/05/2025 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2025 03:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706446-08.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Vícios de Construção (10588) AUTOR: EMILY RAYANE ANDRADE PEIXOTO REU: J.

C.

PERES ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de tutela provisória, verifico que inexistem elementos probatórios, neste primeiro momento, que justifiquem a concessão da tutela de evidência, eis que necessário o contraditório para que a parte requerida apresente suas teses e argumentos, bem como requeira as provas necessárias.

Ademais, o pedido de tutela provisória formulado se confunde com o pedido final, esgotando a própria finalidade do processo, e não possui natureza acautelatória, mas condenatória.

Considerando, ainda, que a aferição acerca dos vícios no imóvel e da responsabilidade de cada parte (se vícios construtivos, de uso inadequado ou de falta de conservação) é matéria que exige habitualmente a intervenção de opinião técnica, não há probabilidade do direito que justifique a imposição à requerida da obrigação antes mesmo de sua oitiva no processo.

Assim, INDEFIRO a tutela provisória requerida.

Emende a parte autora a inicial para especificar os reparos que pretende sejam realizados pela ré no seu pedido, indicando o tipo de reparo e o local do imóvel em que necessária cada intervenção.

A emenda deve vir no formato de nova petição inicial, integral e apta a substituir a de ID. 234277247.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/04/2025 15:27

Recebidos os autos
30/04/2025 15:27

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2025 15:27

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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