11/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 22:24

Recebidos os autos
08/07/2025 22:24

Indeferido o pedido de ANTONIO WALTER DE SOUZA - CPF: *03.***.*85-53 (REQUERENTE)
07/07/2025 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:32

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716231-18.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO WALTER DE SOUZA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 240106313, foi juntada apelação pela parte ré.

No prazo para contrarrazões, ao ID 240879382, o autor informa o descumprimento da liminar, confirmada na Sentença de ID 237548593 (ID238548397).

Revisitando a sentença ID 238548397 (que acolheu em parte os embargos de declaração), cujo o dispositivo passo a transcrever: "...julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a realizar o upgrade do seguro de saúde de titularidade do autor para “557 - Executivo” ou outro plano individual que tenha benefícios e coberturas que lhe assegurem o tratamento que já desenvolvia junto ao Sírio Libanês em toda a evolução da doença mediante o pagamento da mensalidade de R$ 9.718,57 (nove mil setecentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), garantindo e arcando com as despesas da continuidade do tratamento oncológico desde a concessão da medida liminar, conforme prescrição médica, sem o cumprimento de carências para as novas coberturas contratadas, a fim de garantir a integral cobertura de internação e demais tratamentos necessários ao requerente no Hospital Sírio-Libanês..." verifico que a prestação jurisdicional consiste em imputar à ré a obrigação quanto à manutenção do tratamento do autor nos moldes já iniciados, por meio do plano 557 - Executivo ou qualquer outro que permita a continuidade do tratamento.

Ao autor para que comprove a interrupção do tratamento no Hospital Sírio-Libanês.

Sem prejuízo, à ré para que se manifeste acerca da petição de ID 240879382.

Prazo: 5 dias, sem prejuízo do prazo para contrarrazões. (16/07/2025).

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 16:10:45.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
27/06/2025 17:58

Recebidos os autos
27/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:58

Outras decisões
27/06/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 00:09

Juntada de Certidão
20/06/2025 12:48

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 03:12

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716231-18.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO WALTER DE SOUZA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA Recebo os embargos opostos ao ID 238532279, pois presentes os requisitos de admissibilidade. É o relatório.

Decido.

Passo à análise dos embargos presentes.

Já anuncia o vício de omissão que é dever do órgão julgador analisar e julgar motivado sobre todo o material colacionado aos autos relevante à sua cognição.

O artigo 1.022 do NCPC prevê, ainda, que o recurso dos embargos de declaração serve para corrigir erro material, que se configura ao ficar claro que a decisão contém falha de expressão escrita, ou seja, um mero deslize do ato judicial.

Nesse sentido, e com base na expressiva norma, conforme reiterada jurisprudência do Eg.

TJDFT e do C.

Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa.

Existindo adequada fundamentação do julgado, deve a parte insatisfeita se valer de meios idôneos à sua modificação.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

ART. 1.022 DO CPC.

INEXISTENTES.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO.

EFEITO INFRINGENTE.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA.

SUPERÁVITS SUCESSIVOS.

RESERVA ESPECIAL.

DESTINAÇÃO AO PATROCINADOR.

LEGALIDADE.

PREQUESTIONAMENTO FICTO. 1.

Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e também do egrégio Superior Tribunal de Justiça, não se prestam à rediscussão do mérito da causa.

Tendo havido a adequada fundamentação do julgado, deve a parte insatisfeita se valer de meios idôneos à sua modificação. 2.

Inexiste ilicitude na destinação de recursos de reserva especial ao patrocinador, posto que os regramentos constitucional, legal e regulamentar, aplicável à espécie, determinam a equivalência entre os aportes de recursos dos patrocinadores e dos participantes, paridade/equivalência que deve ser respeitada também para a destinação dos recursos da reserva especial, oriundos de superávit no fundo de pensão por três anos consecutivos, nos termos da Resolução CGPC nº 26/08. 3.

O magistrado não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, tampouco a rebater todos dispositivos legais invocados, exigindo-se apenas o exame dos argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, consoante regra inserta no art. 489, § 1º, IV, do CPC. 4.

O CPC/2015 adotou o conceito de prequestionamento ficto, de modo que a simples interposição de embargos de declaração é suficiente para fins de prequestionamento da matéria, independentemente de manifestação expressa do órgão julgador sobre cada dispositivo legal invocado pela parte. 5.

Recurso não provido.

Publicado no DJE: 06/05/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Em relação à alegada omissão sobre o descumprimento da medida liminar e a respectiva apuração e exigibilidade das astreintes fixadas, razão não lhe assiste, pois a sentença embargada foi clara ao dispor que a análise do cumprimento ou não da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência será feita em sede de cumprimento de sentença.

Pontuo que a decisão hostilizada não reconheceu o cumprimento da obrigação imposta ao réu, mas apenas confirmou a medida liminar.

Acrescento que a sentença embargada obrigou a requerida a arcar com todas as despesas médico-hospitalares referentes ao tratamento do embargante no Hospital Sírio Libanês, incluindo internação hospitalar, exames e equipe multidisciplinar.

Friso que a decisão é cristalina ao confirmar a medida liminar anteriormente deferida.

Por outro lado, em relação ao marco inicial da obrigação de custeio integral do tratamento oncológico, razão assiste ao embargante.

Trata-se, na verdade, de mero erro material e não de omissão, razão pela qual é possível a correção de ofício.

Nesse sentido, a obrigação se iniciou a partir da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, mesma data da internação, e não da citação.

Desta feita, assegura-se o custeio integral do tratamento pela seguradora.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PARCIALMENTE a fim de que onde se lê: "Ante o exposto, confirmo a decisão liminar e, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a realizar o upgrade do seguro de saúde de titularidade do autor para “557 - Executivo” ou outro plano individual que tenha benefícios e coberturas que lhe assegurem o tratamento que já desenvolvia junto ao Sírio Libanês em toda a evolução da doença mediante o pagamento da mensalidade de R$ 9.718,57 (nove mil setecentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), garantindo e arcando com as despesas da continuidade do tratamento oncológico desde a citação, conforme prescrição médica, sem o cumprimento de carências para as novas coberturas contratadas, a fim de garantir a integral cobertura de internação e demais tratamentos necessários ao requerente no Hospital Sírio-Libanês", leia-se: "Ante o exposto, confirmo a decisão liminar e, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a realizar o upgrade do seguro de saúde de titularidade do autor para “557 - Executivo” ou outro plano individual que tenha benefícios e coberturas que lhe assegurem o tratamento que já desenvolvia junto ao Sírio Libanês em toda a evolução da doença mediante o pagamento da mensalidade de R$ 9.718,57 (nove mil setecentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), garantindo e arcando com as despesas da continuidade do tratamento oncológico desde a concessão da medida liminar, conforme prescrição médica, sem o cumprimento de carências para as novas coberturas contratadas, a fim de garantir a integral cobertura de internação e demais tratamentos necessários ao requerente no Hospital Sírio-Libanês." No mais, mantenho intacta sentença hostilizada.

Publique-se e Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 18:28:33.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 3
07/06/2025 17:47

Recebidos os autos
07/06/2025 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/06/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 17:13

Recebidos os autos
05/06/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:17

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:23

Recebidos os autos
29/05/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 15:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/05/2025 19:59

Juntada de Petição de réplica
26/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 01:51

Recebidos os autos
22/05/2025 01:51

Outras decisões
21/05/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 17:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 16:35

Recebidos os autos
13/05/2025 16:35

Outras decisões
13/05/2025 02:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/05/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:11

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 19:06

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
30/04/2025 13:58

Recebidos os autos
30/04/2025 13:58

Outras decisões
29/04/2025 22:16

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/04/2025 10:24

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716231-18.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO WALTER DE SOUZA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A operadora não pode se furtar ao cumprimento da decisão judicial, sob o argumento de que não pode cadastrar o autor no plano Executivo 557, por ser coletivo, nada obstante, o tenha cadastrado em outro que não atende a finalidade da tutela antecipada.

Relembro que a concessão da tutela antecipada de urgência teve por objetivo compelir a Ré assegura a continuidade integral do tratamento oncológico já iniciado em favor do autor, com todas as intervenções e procedimentos necessários à preservação de sua vida e saúde, com a obrigação de arcar com todas as despesas decorrentes da internação e do tratamento oncológico do Requerente, no Hospital Sírio-Libanês de Brasília/DF, conforme a prescrição médica anexa, sem o cumprimento de carências para as novas coberturas contratadas.

Neste contexto, é inadmissível que a ré não podendo promover o up grade no plano Executivo 557, por ser coletivo, o faça unilateralmente em produto que, conforme comprovado nos autos, não assegure o direito à saúde do autor.

Ainda que inviável seja para a SulAmérica operacionalizar o up grade para o plano Executivo 557, o que ainda não comprovou nos autos, pode a tutela antecipada ser mantida, pois se não oferece outro plano individual de cobertura compatível, a obrigação, no mérito, poderá ser convertida em perdas e danos.

Sendo o pedido de obrigação de fazer cabe ao juiz encontrar solução que faça as vezes do resultado pretendido pela parte autora que, no caso, tem risco de óbito caso não tenha o tratamento de câncer garantido, já que mais uma vez inviabilizado pelo descredenciamento do Hospital Sírio Libanês pela ré.

Assim, a liminar deve ser ratificada integralmente, determinando-se que a ré suporte os custos do tratamento do autor, tudo sob pena de se aniquilar a efetividade da jurisdição e o direito fundamental à saúde do autor.

Neste diapasão, intime-se a requerida para comprovar a categoria coletiva do plano Executivo 557, bem como para que migre o autor para plano individual que tenha benefícios e coberturas que lhe assegurem o tratamento que já desenvolvia junto ao Sirio Libanes em toda a evolução da doença, no prazo de 48h, sob pena de concretização da multa já cominada.

Desde já, para que o autor não fique sem a continuidade do atendimento, defiro a primeira constrição de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) via SISBAJUD para pagamento de todo o tratamento que se faça necessário ao autor.

Oficie-se ao Hospital Sírio Libanês, dando-lhe ciência da presente decisão, assim como, para que informe a este juízo o custo do tratamento mensal da parte autora, ficando a ré ciente de que, não cumprida a liminar, ficará submetida a novas constrições e aplicações de multa.

Por fim, aguarde-se o prazo para contestação.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 16:03:39.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
28/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 21:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2025 20:59

Recebidos os autos
25/04/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:59

Outras decisões
25/04/2025 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/04/2025 23:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 21:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 23:09

Recebidos os autos
18/04/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 23:09

Outras decisões
17/04/2025 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:55

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:47

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:03

Expedição de Mandado.
11/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 13:41

Recebidos os autos
10/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:41

Deferido o pedido de ANTONIO WALTER DE SOUZA - CPF: *03.***.*85-53 (REQUERENTE).
09/04/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:24

Recebidos os autos
08/04/2025 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/04/2025 19:17

Recebidos os autos
07/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:17

Deferido em parte o pedido de ANTONIO WALTER DE SOUZA - CPF: *03.***.*85-53 (REQUERENTE)
07/04/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 03:07

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:41

Recebidos os autos
28/03/2025 19:41

Concedida em parte a tutela provisória
28/03/2025 14:38

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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