TJDFT - 0709762-53.2025.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
BUSCA E APRENSÃO.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU.
PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO.
DESISTÊNCIA ANTES DA PERFECTIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. 1.
A juntada de procuração sem poderes específicos para receber citação, não supre a sua ausência (art. 239, § 1º, do CPC).
Assim, o fato de o advogado constituído pela parte ré ter tido acesso aos autos antes da citação não pode ser caracterizado comparecimento espontâneo, razão pela qual há de se considerar que a desistência da ação ocorreu antes da perfectibilização da relação processual, não havendo que se falar, portanto, em condenação da parte autora em honorários de sucumbência. 2.
Apelação conhecida e desprovida. -
14/08/2025 17:16
Conhecido o recurso de GILBERTO JOSE DE LIMA - CPF: *99.***.*86-49 (APELANTE) e não-provido
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14/08/2025 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2025 13:15
Expedição de Intimação de Pauta.
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07/07/2025 13:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/05/2025 17:06
Recebidos os autos
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19/05/2025 13:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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16/05/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 11:28
Recebidos os autos
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15/05/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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13/05/2025 17:51
Recebidos os autos
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13/05/2025 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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09/05/2025 18:01
Recebidos os autos
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09/05/2025 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/05/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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