09/05/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:32

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 04:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:01

Decorrido prazo de DANILLO CESAR DE LIMA PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
27/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:51

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
07/04/2025 21:53

Recebidos os autos
07/04/2025 21:53

Extinto o processo por incompetência territorial
07/04/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/04/2025 11:09

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701315-73.2025.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: DANILLO CESAR DE LIMA PEREIRA Polo Passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento submetido ao rito da Lei n. 9.099/95.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte requerente não apresentou comprovante de endereço apto a demonstrar seu domicílio nesta região administrativa. É o relatório.

Verifico que as partes não possuem domicílio nesta circunscrição judiciária de Brazlândia.

A parte requerente, ao passo que, na inicial, afirmou residir em Recife/PE, juntou comprovante de residência relativo a endereço situado em Vicente Pires/DF.

Já a parte requerida possui sede em São Paulo.

Destaco que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando, pois, que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, intime-se a parte autora para que esclareça a motivação do ajuizamento da demanda nesta circunscrição judiciária de Brazlândia, comprovando documentalmente.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido o prazo fixado sem manifestação da parte requerente, anote-se conclusão para deliberação.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
14/03/2025 19:17

Recebidos os autos
14/03/2025 19:17

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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