08/09/2025 05:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 05:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 18:34

Juntada de Petição de alegações finais
12/08/2025 02:38

Publicado Ata em 12/08/2025.
12/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VAFAZPUB 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703148-49.2023.8.07.0018 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALCILENE VITAL EGIDIO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos ata de audiência.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 16:07:22.

JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor
07/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/08/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 15:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2025 16:10

Deferido o pedido de ALCILENE VITAL EGIDIO - CPF: *86.***.*23-72 (REQUERENTE).
07/08/2025 16:09

Juntada de ata
07/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/08/2025 17:24

Juntada de Petição de alegações finais
06/08/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:57

Mandado devolvido redistribuido
14/07/2025 19:57

Mandado devolvido redistribuido
11/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703148-49.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALCILENE VITAL EGIDIO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito e, em virtude da necessidade de remanejamento da pauta, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 06/08/2025, às 15h45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS do Office 365.

Para ingressar na sala virtual, acesse o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2MyZGU5YmYtYzQzYi00ODgzLTkzNTQtOGJiZWE0NTg0YWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22fd7b701b-25e4-4b76-b679-25dd948b2709%22%7d Em caso de dúvidas ou problemas de acesso ao link, entrar em contato com a serventia judicial por meio dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp: (61) 3103-4340 e 3103-4341.

Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, hora e o local da audiência, comunicando ao Juízo com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência.

A inércia na realização da intimação importará na desistência da inquirição da testemunha.

Requisite-se a testemunha arrolada pelo IGESDF (ID 230616926), visto que é servidora pública, conforme dispõe o artigo 455, § 4º, III, do CPC, bem como intimem-se as testemunhas arroladas pela Autora (ID 204844476), visto que arroladas pela Defensoria Pública, nos termos do artigo 455, §4º, IV, do CPC.

Intimem-se as Partes, com imprescindibilidade acerca da redesignação.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 14:11:20.

JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor
26/06/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 11:08

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:02

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:52

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 15:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 20:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 17:40

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:23

Expedição de Ofício.
03/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 15:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/05/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/05/2025 14:26

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:03

Expedição de Ofício.
26/05/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2025 15:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/05/2025 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/05/2025 14:58

Recebidos os autos
08/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703148-49.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALCILENE VITAL EGIDIO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Compulsando melhor os autos, verifico que a parte autora requereu a produção de prova testemunhal (ID 203500102), a qual foi deferida em ID 204844476, mas não houve a oitiva na audiência de ID 209330811.

Desse modo, prossiga nos termos da decisão de ID 227236317, intime-se as partes para elencarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, designe-se audiência de instrução e julgamento.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 18:53:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
26/04/2025 12:42

Recebidos os autos
26/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:35

Recebidos os autos
31/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
28/03/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 16:19

Recebidos os autos
25/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:18

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 04:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:24

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 14:25

Expedição de Mandado.
28/10/2024 17:14

Recebidos os autos
28/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:14

Deferido em parte o pedido de ALCILENE VITAL EGIDIO - CPF: *86.***.*23-72 (REQUERENTE)
23/10/2024 05:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2024 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/08/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 15:40, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/08/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:29

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:27

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/08/2024 09:26

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 15:40, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/07/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/07/2024 15:22

Recebidos os autos
24/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:22

Deferido o pedido de ALCILENE VITAL EGIDIO - CPF: *86.***.*23-72 (REQUERENTE).
22/07/2024 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2024 23:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:51

Recebidos os autos
19/06/2024 13:51

Outras decisões
17/06/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
19/04/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:02

Recebidos os autos
11/04/2024 15:02

Outras decisões
08/04/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:26

Juntada de Petição de laudo
05/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 29/01/2024 23:59.
21/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 21:43

Expedição de Mandado.
15/01/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 05:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 05:01

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:55

Recebidos os autos
10/01/2024 14:55

Deferido o pedido de ALCILENE VITAL EGIDIO - CPF: *86.***.*23-72 (REQUERENTE).
09/01/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/01/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:10

Recebidos os autos
06/12/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:39

Recebidos os autos
31/10/2023 15:39

Outras decisões
31/10/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ALCILENE VITAL EGIDIO em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:36

Recebidos os autos
21/08/2023 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 20:38

Recebidos os autos
15/08/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:18

Recebidos os autos
29/06/2023 18:18

Outras decisões
28/06/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 20:42

Expedição de Certidão.
03/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:07

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:01

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:58

Recebidos os autos
28/03/2023 15:58

Deferido o pedido de ALCILENE VITAL EGIDIO - CPF: *86.***.*23-72 (REQUERENTE).
28/03/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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