03/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0732632-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: BRB BANCO DE BRASILIA SA REVEL: GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) AUTORA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
01/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/08/2025 23:59.
18/08/2025 19:31

Juntada de Petição de apelação
18/08/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 14:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732632-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRB BANCO DE BRASILIA SA REVEL: GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A em face de GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

O autor alega, em suma, que celebrou com o réu contrato de crédito pessoal consignado, por meio da Cédula de Crédito Bancário nº 24099128, em 30/06/2023, no valor bruto de R$142.152,78, com vencimento final em 21/12/2026, e que o réu encontra-se inadimplente, com saldo devedor atualizado de R$204.827,56.

Sustenta que o inadimplemento acarretou o vencimento antecipado da dívida, conforme cláusula contratual.

Tece considerações sobre o direito aplicável, especialmente o art. 700 do CPC e súmulas 233 e 247 do STJ, e requer a condenação da parte requerida ao pagamento da dívida no valor de R$ 204.827,56.

Audiência de conciliação do art. 334 do CPC infrutífera, ID 209617505.

Regularmente citada, a parte requerida não ofertou embargos à monitória, sendo declarado revel, conforme decisão de ID 224995461.

Em seguida, a parte requerida apresentou embargos à monitória intempestivamente, id. 228642998, alegando, em síntese, a ausência de prova escrita apta a embasar o procedimento monitório, bem como a ausência de comprovação da válida contratação.

Pede, por fim, a improcedência dos pedidos.

Intimada a se manifestar, a parte autora não apresentou réplica.

No id. 241404475, a competência foi declinada para este juízo. É o relatório.

DECIDO.

O processo comporta julgamento imediato, nos termos do art. 355, II, do CPC.

No presente caso, a apreciação do mérito prescinde da produção de outras provas além daquelas que já constantes nos autos.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Ademais, o indício de crédito postulado na inicial está representado pelo contrato de id. 201654218, bem como comprovantes de ids. 201654216 e 201654231, não impugnados devidamente pela parte embargante.

O contrato de mútuo (como a CCB de id. 201654218), acompanhado de demonstrativo detalhado da dívida, indicando valores, índices de reajustes, amortização e demais elementos que informem a evolução do débito é suficiente para comprovar o negócio entre as partes.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$204.827,56, acrescida de correção monetária e juros de mora a contar da última atualização, bem como demais encargos contratualmente pre

vistos.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
06/08/2025 14:31

Recebidos os autos
06/08/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:01

Recebidos os autos
31/07/2025 20:01

Outras decisões
07/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/07/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 16:31

Recebidos os autos
03/07/2025 16:31

Declarada incompetência
22/05/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732632-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRB BANCO DE BRASILIA SA REU: GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo às partes o prazo de 15 dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, frente à questão de direito material debatida nos autos.

Deverão, ainda, esclarecer a quais fatos a prova se destinará.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/04/2025 18:03

Recebidos os autos
30/04/2025 18:03

Outras decisões
28/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:22

Expedição de Petição.
28/04/2025 18:22

Expedição de Petição.
22/04/2025 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/04/2025 23:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:09

Recebidos os autos
11/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:54

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 12:34

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 05:02

Expedição de Certidão.
15/02/2025 17:45

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/02/2025 15:36

Recebidos os autos
10/02/2025 15:36

Decretada a revelia
24/01/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:11

Decorrido prazo de GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/11/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:30

Recebidos os autos
17/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:30

Outras decisões
01/10/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
31/08/2024 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2024 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 15:49

Recebidos os autos
13/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:49

Outras decisões
06/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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