18/02/2025 16:04

Arquivado Provisoramente
22/01/2025 14:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704796-31.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 REPRESENTANTE LEGAL: ADDAN SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSINEIDE LEANDRO DE LIMA, LEONARDO MANOEL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 08/05/2030, eis que o título executivo é uma convenção de condomínio, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil.

Ressalto que, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 7 de janeiro de 2025 15:19:41.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/01/2025 18:09

Recebidos os autos
07/01/2025 18:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/12/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 20:21

Recebidos os autos
29/11/2024 20:21

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 21.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
22/11/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:04

Recebidos os autos
07/11/2024 13:04

Outras decisões
04/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:40

Recebidos os autos
23/10/2024 14:40

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 21.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
17/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO MANOEL DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSINEIDE LEANDRO DE LIMA em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704796-31.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 REPRESENTANTE LEGAL: ADDAN SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSINEIDE LEANDRO DE LIMA, LEONARDO MANOEL DA SILVA DESPACHO A exequente não cumpriu o parágrafo segundo da decisão de ID 204287629.

Fica a parte exequente intimada a providenciar a averbação mencionada no artigo 844 do CPC, comprovando-a nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Paranoá/DF, 28 de agosto de 2024 14:07:54.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/08/2024 17:12

Recebidos os autos
28/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:26

Recebidos os autos
06/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/07/2024 11:21

Publicado Edital em 23/07/2024.
23/07/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: (61) 3103 - 2267 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA Prazo: 20 (vinte) dias.

O Doutor FABIO MARTINS DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Cível do Paranoá, na forma da lei, etc...FAZ SABER, a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo n° 0704796-31.2022.8.07.0008 movida por RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 - CPF/CNPJ:21.***.***/0001-37 em face de JOSINEIDE LEANDRO DE LIMA -CPF/CNPJ:*97.***.*94-15 e LEONARDO MANOEL DA SILVA - CPF/CNPJ:*00.***.*81-02 tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 2.153,89 (dois mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos).

E por este Edital INTIMA O(A)(S) REQUERIDO(A)(S) ACIMA QUALIFICADO(A)(S) POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para ciência da PENHORA do(s) seguinte(s) IMÓVEL(EIS): 1) Quadra 3, Conjunto 1, Lote 1, Bloco F, Apartamento 302, PARANOÁ PARQUE - PARANOÁ/DF, CEP 71587-412, ficando cientificados de que o prazo para o oferecimento de IMPUGNAÇÃO será de 15 (quinze) dias úteis, a contar da expiração do prazo desse edital, podendo ainda os EXECUTADO(A)S, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847 do CPC, devendo os executados constituir advogado para realizar sua defesa.

Tudo de acordo com a(o) decisão/despacho de ID 204287629 de seguinte teor: "Tendo em conta o teor do acórdão de ID 196968671, proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora dos direitos aquisitivos do imóvel ali indicado.

Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá o exequente providenciar a averbação mencionada no artigo 844 do CPC, comprovando-a nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o credor hipotecário (CEF).

Sem prejuízo, intimem-se os executados da penhora, por edital.

Paranoá/DF, 16 de julho de 2024 15:07:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito".

Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br").

O presente edital vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em lugar de costume, conforme determina a lei.

Paranoá - DF, 17/07/2024 17:43.

Eu, Valdenir Rezende Junior, Diretor de Secretaria, o conferi.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/07/2024 10:17

Expedição de Edital.
18/07/2024 12:58

Expedição de Termo.
17/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:18

Recebidos os autos
16/07/2024 19:18

Outras decisões
16/05/2024 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 21:15

Recebidos os autos
03/05/2024 21:15

Outras decisões
03/05/2024 21:15

em cooperação judiciária
15/04/2024 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704796-31.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 REPRESENTANTE LEGAL: ADDAN SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSINEIDE LEANDRO DE LIMA, LEONARDO MANOEL DA SILVA DESPACHO Tendo em conta a decisão comunicada através do ofício de id. 191813840, fica a parte exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 4 de abril de 2024 14:31:08.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/04/2024 20:41

Recebidos os autos
05/04/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/04/2024 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704796-31.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 REPRESENTANTE LEGAL: ADDAN SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSINEIDE LEANDRO DE LIMA, LEONARDO MANOEL DA SILVA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Verifico não constar decisão proferida no agravo de instrumento noticiado, estando os autos a este conclusos.

Desta forma, aguarde-se decisão, certificando-se o deferimento de efeito suspensivo ao recurso interposto, nos termos do artigo 1019, inciso I, do CPC.

Em caso negativo, deve o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos.

Paranoá/DF, 16 de fevereiro de 2024 16:37:03.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/02/2024 17:15

Recebidos os autos
16/02/2024 17:15

Indeferido o pedido de ADDAN SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 31.***.***/0001-70 (REPRESENTANTE LEGAL)
15/02/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/02/2024 19:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704796-31.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 REPRESENTANTE LEGAL: ADDAN SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSINEIDE LEANDRO DE LIMA, LEONARDO MANOEL DA SILVA DECISÃO O exequente postula a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel gerador dos débitos condominiais exequendos.

Conquanto admissível a penhora quanto aos direitos do devedor fiduciante, na forma do art. 835, inciso XII, do CPC, tal permissivo não deve ser visto de forma absoluta, devendo ser conjugado com o princípio da menor onerosidade ao executado, conforme orienta o art. 805 do CPC.

Ademais, a penhora deverá recair sobre bens suficientes para a satisfação do débito exequendo, evitando-se constrições manifestamente inúteis ou excessivas, conforme preconizam os artigos 831 e 836, ambos do CPC.

Na espécie, a despeito dos argumentos expendidos pelo exequente, observo que o imóvel cujos direitos aquisitivos pretende-se penhorar integra o patrimônio de ente público, mais especificamente, trata-se de unidade alienada de acordo com o programa Morar Bem, cuja finalidade precípua é a de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de unidades habitacionais para famílias de certa renda, consoante o art. 1º, da Lei n. 11.977/09.

Pelo regramento aplicável ao referido programa habitacional, denota-se que adjudicação dos direitos aquisitivos do imóvel, faticamente, seria inviável e não traria proventos efetivos e instantâneos ao exequente, porquanto demandaria o implemento de termo da alienação fiduciária ou a venda antecipada do bem pelo proprietário fiduciário por motivos diversos.

Além disso, o valor do bem perfaz monta muito superior ao crédito exequendo.

Assim, atento às especificidades do caso, indefiro o pedido de id. 182036371.

Intimem-se, devendo o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.

Paranoá/DF, 8 de janeiro de 2024 16:31:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/01/2024 12:18

Recebidos os autos
09/01/2024 12:18

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 21.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
05/01/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/12/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:32

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:24

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:58

Recebidos os autos
20/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/11/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 18:14

Recebidos os autos
16/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:14

Outras decisões
10/11/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/11/2023 10:14

Recebidos os autos
10/11/2023 10:14

Outras decisões
04/11/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 21:39

Recebidos os autos
20/10/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/10/2023 13:01

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:01

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:47

Decorrido prazo de LEONARDO MANOEL DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:47

Decorrido prazo de JOSINEIDE LEANDRO DE LIMA em 02/10/2023 23:59.
10/08/2023 07:47

Publicado Edital em 10/08/2023.
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: 3103-2267, E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr.

FÁBIO MARTINS DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Cível do Paranoá-DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo da Vara Cível do Paranoá-DF com sede na Quadra 3, Área Especial, Lote 2, Paranoá-DF, tramita a Ação de Execução, Processo n° 0704796-31.2022.8.07.0008, movida por RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1, em face de JOSINEIDE LEANDRO DE LIMA e outros, sendo o presente para a CITAÇÃO de JOSINEIDE LEANDRO DE LIMA(*97.***.*94-15); LEONARDO MANOEL DA SILVA(*00.***.*81-02); que se encontra em local ignorado, para que pague a importância de R$ 1.140,92 (um mil e cento e quarenta reais e noventa e dois centavos), referente ao principal, e mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios e demais acessórios no prazo de 03 (três dias) ou indique bens à penhora.

No caso de integral pagamento da dívida, no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade.

Caso não o faça no prazo supracitado, serão penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida.

O Executado terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis para opor embargos, contados a partir do término do prazo do presente edital.

E para que não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente edital, em obediência à decisão de ID. 167378906, aqui transcrita: "Considerando que todas as diligências empreendidas para localização de endereços dos executados restaram infrutíferas, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, procedendo-se na forma do artigo 257, II, CPC." que vai devidamente assinado e publicada, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizado ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais feita a partir do argumento de pesquisa "nome".

Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br").

O presente edital vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em lugar de costume, conforme determina a lei.

Paranoá - DF, 04/08/2023 14:58.

Eu, Valdenir Rezende Junior - Diretor de Secretaria, o conferi.

FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/08/2023 11:00

Expedição de Edital.
08/08/2023 10:18

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 10:18

Desentranhado o documento
08/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:19

Recebidos os autos
02/08/2023 16:19

Outras decisões
17/07/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:49

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 04:36

Expedição de Mandado.
13/06/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 14:47

Expedição de Mandado.
16/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 21:01

Recebidos os autos
04/05/2023 21:01

Outras decisões
03/05/2023 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/05/2023 19:38

Recebidos os autos
02/05/2023 19:38

Outras decisões
25/04/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/04/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:10

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 13:56

Expedição de Mandado.
21/03/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 12:06

Recebidos os autos
02/03/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/02/2023 18:14

Expedição de Certidão.
26/11/2022 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 14:09

Expedição de Mandado.
21/10/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
15/10/2022 13:18

Expedição de Certidão.
14/10/2022 02:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 02:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 18:57

Expedição de Mandado.
26/09/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
20/09/2022 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 14:05

Recebidos os autos
16/08/2022 14:05

Outras decisões
12/08/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/08/2022 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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