25/07/2025 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0787447-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVANA REJANE LEITE PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando o julgamento do PUIL nº 0729132-07.2024.8.07.0016, que resultou na aprovação da Súmula nº 42, transcrita a seguir, intimem-se as partes para manifestação. “Opera-se a suspensão da prescrição pela apresentação dos pedidos administrativos até que ocorra o reconhecimento da existência do crédito ou o seu indeferimento.

Ainda que o servidor não comprove a existência de requerimento administrativo, o reconhecimento do débito lançado de ofício nos assentamentos da Administração dentro do quinquênio legal, sem o efetivo pagamento, retoma o curso da prescrição nos termos do art. 9º do Decreto nº 20.910/1932 e da Súmula nº 383 do STF.” Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
30/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:43

Recebidos os autos
27/06/2025 17:43

Outras decisões
15/04/2025 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/04/2025 12:37

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:12

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0787447-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVANA REJANE LEITE PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
18/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
21/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:38

Recebidos os autos
17/01/2025 17:38

Outras decisões
18/12/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:00

Recebidos os autos
28/11/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/11/2024 12:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 15:05

Recebidos os autos
16/10/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701961-71.2025.8.07.0006

Camila da Cunha Santos

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Jefferson Maia de Oliveira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0722222-27.2025.8.07.0016

Arley Lima Gomes

Distrito Federal

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0808587-21.2024.8.07.0016

Jose Lima de Souza

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0739142-52.2024.8.07.0003

Raimunda Nonata Mendes

Oi S.A. (Em Recuperacao Judicial)

Advogado: Roberta Carvalho de Rosis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0732100-73.2025.8.07.0016

Washington Luiz Martino de SA

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2025 14:16

Exibir Processo