16/05/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:53

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIZABETE OLIVEIRA LARA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Ementa: PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA SNIPER.

VIABILIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

O recurso.

O agravo de instrumento interposto pela parte autora visa à reforma da decisão de indeferimento de pesquisa via sistema Sniper para localização de bens penhoráveis do devedor. 2.

Fatos relevantes. (i) ação de execução extrajudicial iniciada em março de 2023; (ii) a parte exequente busca o recebimento de R$96.518,57 (atualizado em 5.2.2024); (iii) a credora esgotou as vias ordinárias para a busca de bens penhoráveis em nome da executada.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

A questão colocada em discussão consiste em saber se é viável a pesquisa, por meio do sistema judicial informatizado Sniper, para a localização de bens penhoráveis em nome da parte executada.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

O processo de execução deve ser contemplado ao interesse do exequente, respondendo o devedor com seu patrimônio – presente e futuro – para a satisfação de suas obrigações (CPC, art. 797 e 789). 5. É imprescindível assegurar a implementação de medidas constritivas que garantam a satisfação do débito, de modo que as decisões judiciais que o reconheçam não se limitem a meras declarações, sem efeitos práticos (CPC, art. 4º). 6.

Reputa-se razoável a utilização da plataforma Sniper, em observância aos princípios da cooperação e predominância do interesse do exequente, ressalvados os casos de escolha do meio menos gravoso ao executado (CPC, art. 805), como última medida à satisfação do crédito.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Agravo de instrumento provido. ___________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 4º, 6º, 797, 789 e 805.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, acórdão 1893175, Rel.

Des.

Alvaro Ciarlini, Segunda Turma Cível, PJe. 07.08.2024; acórdão 1899285, Rel.

Des.

João Egmont, Segunda Turma Cível, PJe. 16.08.2024.
02/04/2025 16:42

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
02/04/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:49

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:52

Recebidos os autos
14/02/2025 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
14/02/2025 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:42

Recebidos os autos
27/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
27/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:14

Recebidos os autos
23/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
22/01/2025 14:42

Recebidos os autos
22/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
22/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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