16/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 04:48

Processo Desarquivado
11/09/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 21:33

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 21:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706601-81.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: FABIO JOSE CARVALHO NASCIMENTO DECISÃO Expeça-se certidão para protesto em favor da parte credora.

Promova-se a transferência dos valores bloqueados (ID 235982409) para conta indicada no ID 227358928 - Pág. 1.

Considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Considerando que todos os sistemas a disposição do Juízo foram consultados sem êxito, determino o arquivamento provisório do processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspenso o curso da prescrição, nos termos previstos no art. 921, III, do CPC.

O prazo de suspensão findará em 21/07/2026, data em que, automaticamente começar a correr o prazo prescricional da pretensão deduzida, nos termos do art. 921, §2º do CPC.

No caso em apreço, por se tratar de cobrança de nota promissória, a prescrição é quinquenal, de acordo com o artigo 206, §5º, I, do CPC, do Código Civil.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

A remessa ao arquivo provisório não enseja prejuízo ao credor, na medida em que fica assegurado o desarquivamento do feito, sem custo, para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Neste caso, não tendo se consumado a prescrição intercorrente, a execução retomará o seu curso.

Saliento que o simples peticionamento do credor, durante o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso.

Ademais, faculta-se também ao próprio executado pleitear, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, incisos II a V do CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 13:20

Recebidos os autos
21/07/2025 13:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/06/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 21:47

Juntada de consulta sisbajud
09/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de FABIO JOSE CARVALHO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
28/02/2025 02:22

Publicado Edital em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DA PENHORA PRAZO DE 20 DIAS Requerido/intimado: FABIO JOSE CARVALHO NASCIMENTO (CPF *01.***.*73-00) A Dra.

Jackeline Cordeiro de Oliveira, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA, com prazo de 20 (vinte) dias, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, o (a)(s) Executado FABIO JOSE CARVALHO NASCIMENTO (CPF *01.***.*73-00) , encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, da penhora valor de R$ 657,83 (seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), efetivada via Sisbajud, na forma da decisão de ID 216604420, proferida na Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0706601-81.2020.8.07.0010, em trâmite neste Juízo, proposta por EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em face de EXECUTADO: FABIO JOSE CARVALHO NASCIMENTO.

O prazo de 20 (vinte) dias começará a fluir a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, ficando ciente de que, após, terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias (contado em dobro se patrocinado pela Defensoria Pública) para apresentar impugnação, através de advogado público ou particular, nos termos dos artigos 841 e 275 § 2º, ambos do CPC.

O presente edital será publicado e disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s), expediu-se o presente, devidamente publicado e disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015.

Santa Maria-DF, 20 de fevereiro de 2025 16:08:55.

Heloiza Feltrin Bandeira Diretora de Secretaria
26/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:08

Expedição de Edital.
19/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:15

Recebidos os autos
17/02/2025 17:15

Outras decisões
12/02/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:47

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:45

Recebidos os autos
05/11/2024 15:45

Outras decisões
05/11/2024 15:45

em cooperação judiciária
27/09/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:28

Decorrido prazo de FABIO JOSE CARVALHO NASCIMENTO em 14/12/2023 23:59.
20/10/2023 03:13

Publicado Edital em 20/10/2023.
20/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
11/10/2023 19:17

Expedição de Edital.
05/10/2023 19:42

Recebidos os autos
05/10/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 13:27

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2023 14:59

Recebidos os autos
03/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:59

Recebida a emenda à inicial
15/06/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
15/06/2023 18:42

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:18

Expedição de Certidão.
04/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
03/06/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:25

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 17:35

Recebidos os autos
11/04/2022 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
11/04/2022 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2022 15:22

Transitado em Julgado em 10/03/2022
09/03/2022 21:25

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 19:47

Recebidos os autos
27/12/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 19:47

Julgado procedente o pedido
09/12/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/12/2021 09:21

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:03

Juntada de Petição de especificação de provas
22/11/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 20:08

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:19

Recebidos os autos
04/11/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/11/2021 18:53

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/09/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:36

Juntada de Certidão
29/09/2021 18:29

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:36

Juntada de Certidão
06/08/2021 02:31

Publicado Edital em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 08:11

Expedição de Certidão.
04/08/2021 08:09

Expedição de Edital.
02/08/2021 21:19

Recebidos os autos
02/08/2021 21:19

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2021 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/07/2021 21:13

Juntada de Certidão
28/07/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 00:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 00:10

Expedição de Certidão.
20/07/2021 00:08

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 20:55

Juntada de Certidão
29/06/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 09:38

Juntada de comunicações
04/06/2021 14:53

Expedição de Mandado.
04/06/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 15:58

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
03/06/2021 15:57

Expedição de Certidão.
03/06/2021 15:57

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2021 08:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
01/06/2021 14:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
01/06/2021 14:54

Expedição de Certidão.
31/05/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:47

Expedição de Certidão.
13/05/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:42

Expedição de Certidão.
26/04/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 17:29

Recebidos os autos
16/03/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/03/2021 11:28

Expedição de Certidão.
01/03/2021 19:21

Audiência Conciliação cancelada para 29/03/2021 14:00 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
01/03/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 19:21

Expedição de Certidão.
01/03/2021 12:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 17:18

Expedição de Mandado.
10/02/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 17:14

Expedição de Certidão.
10/02/2021 17:13

Audiência Conciliação designada para 29/03/2021 14:00 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
08/02/2021 20:26

Expedição de Certidão.
08/02/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 16:47

Audiência Conciliação cancelada para 08/02/2021 14:00 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
04/02/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 16:46

Expedição de Certidão.
20/01/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 22:18

Juntada de Certidão
20/01/2021 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 13:19

Mandado devolvido dependência
17/12/2020 16:47

Expedição de Mandado.
17/12/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:42

Expedição de Certidão.
17/12/2020 16:38

Audiência Conciliação designada para 08/02/2021 14:00 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
15/12/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:19

Expedição de Certidão.
27/11/2020 14:51

Juntada de Certidão
21/11/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 18:21

Expedição de Certidão.
19/11/2020 19:09

Audiência Conciliação cancelada para 25/11/2020 16:00 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
19/11/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 19:08

Expedição de Certidão.
08/11/2020 01:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 01:33

Juntada de Certidão
04/11/2020 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 16:38

Expedição de Mandado.
22/10/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 16:35

Expedição de Certidão.
22/10/2020 16:34

Audiência Conciliação designada para 25/11/2020 16:00 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
21/10/2020 22:11

Recebidos os autos
21/10/2020 22:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 22:11

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2020 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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