07/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718818-64.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Interessado: EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Distrito Federal em face de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF.

Parte isenta de custas.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.

Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 15:39:54.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
04/08/2025 16:47

Recebidos os autos
04/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:47

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
04/08/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2025 09:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2025 04:33

Processo Desarquivado
01/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 04:46

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 04:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 04:44

Transitado em Julgado em 24/06/2025
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718818-64.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REQUERENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DECISÃO Vistos, etc.

Após a prolação da sentença de ID 234153087, o exequente alega a existência de bis in idem, tendo em vista que o eg.

TJDFT já tinha condenado o exequente em honorários advocatícios, conforme ID 233710049 - pág. 22.

Intimado para manifestação, o ente distrital deixou transcorrer o prazo.

Decido.

Com razão o exequente, pois em sede de agravo, a 1ª Turma do TJDFT, acolheu a impugnação e fixou os honorários de sucumbência.

Sendo assim, revogo a condenação de honorários de ID 234153087.

Ao CJU para certificar o trânsito em julgado.

Sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 17:15:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
25/06/2025 19:39

Recebidos os autos
25/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:39

Outras decisões
24/06/2025 05:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2025 05:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:25

Recebidos os autos
22/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 18:12

Recebidos os autos
29/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 18:12

Julgada procedente a impugnação à execução de
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718818-64.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Ao CJU para cumprir a determinação da ficha de inspeção de ID 232088555.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2025 19:54:56.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
25/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:17

Recebidos os autos
23/04/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2025 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 22/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:23

Recebidos os autos
25/05/2023 19:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/05/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/05/2023 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:35

Recebidos os autos
12/05/2023 18:35

Outras decisões
11/05/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:02

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:33

Recebidos os autos
04/05/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/04/2023 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2023 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:55

Recebidos os autos
29/03/2023 19:55

Outras decisões
26/03/2023 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2023 16:17

Juntada de Petição de réplica
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:50

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:40

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:59

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 23:41

Recebidos os autos
19/01/2023 23:41

Deferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (REQUERENTE).
17/01/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/01/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:12

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2022 16:56

Recebidos os autos
14/12/2022 16:56

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Réplica • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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