08/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:00

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 17:22

Recebidos os autos
02/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:22

Suspensão Condicional do Processo
22/05/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
22/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:18

Recebidos os autos
07/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
25/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0701628-31.2025.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA DECISÃO SANEADORA Compulsando os autos após a apresentação da Resposta do acusado, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o réu.

Lado outro, verifica-se a possibilidade de eventual suspensão condicional do processo.

Assim sendo: 1.

Junte-se a folha de antecedentes penais do acusado, devidamente esclarecida. 2.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para eventual oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo ao réu, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições judiciais, devendo indicar, se o caso, a extensão dos danos causados à vítima. 3.

Entendendo o Órgão Ministerial que o denunciado não faz jus ao referido benefício, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Em seguida, intime-se/requisite-se a vítima e testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória solicitando-se cumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 3 de abril de 2025.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
04/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:13

Recebidos os autos
03/04/2025 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
26/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 18:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:52

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2025 12:48

Recebidos os autos
06/02/2025 12:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
30/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
30/01/2025 15:15

Recebidos os autos
30/01/2025 15:15

Outras decisões
29/01/2025 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/01/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 17:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:49

Recebidos os autos
27/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
25/01/2025 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
25/01/2025 07:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/01/2025 07:55

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/01/2025 16:15

Juntada de Alvará de soltura
20/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:56

Expedição de Ofício.
20/01/2025 11:27

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/01/2025 11:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/01/2025 11:25

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/01/2025 11:25

Homologada a Prisão em Flagrante
20/01/2025 09:54

Juntada de gravação de audiência
20/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
19/01/2025 16:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/01/2025 12:04

Juntada de laudo
19/01/2025 10:44

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/01/2025 08:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/01/2025 22:44

Expedição de Notificação.
18/01/2025 22:44

Expedição de Notificação.
18/01/2025 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/01/2025 22:44

Expedição de Certidão.
18/01/2025 22:44

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
18/01/2025 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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