20/08/2025 22:47

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 18:53

Transitado em Julgado em 15/08/2025
16/08/2025 03:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA COELI POVOA em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:59

Recebidos os autos
29/07/2025 17:59

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/05/2025 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/05/2025 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:29

Recebidos os autos
27/05/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:20

Recebidos os autos
12/05/2025 17:19

Outras decisões
12/05/2025 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/05/2025 16:42

Juntada de Petição de comprovante
30/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707612-42.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA COELI POVOA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Conforme já ressaltado na decisão anterior que apreciou o pedido de concessão da tutela de urgência, tem-se que o rito dos Juizados Especiais Cíveis foi concebido para concretizar a necessidade de entrega célere da tutela de menor complexidade, baseando-se em critérios de simplicidade, economia processual e informalidade, os quais agregam benefícios ao sistema, conferindo-lhe maior agilidade para a solução de mérito.

A Lei nº. 9.099/95, ao não dispor sobre instituto que objetiva a antecipação da decisão final ou garantir a efetivação do direito material, institui rito autônomo de adesão facultativa.

A opção por demandar perante os Juizados Especiais Cíveis acarreta renúncia aos institutos previstos na via ordinária incompatíveis com o rito sumaríssimo.

Por tais razões, indefiro o pedido reiterado de concessão da tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se.

Aguarde-se a sessão de conciliação designada. Águas Claras, 24 de abril de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/04/2025 15:57

Recebidos os autos
28/04/2025 15:57

Outras decisões
25/04/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:30

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 17:30

Desentranhado o documento
25/04/2025 17:18

Recebidos os autos
25/04/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/04/2025 20:27

Recebidos os autos
24/04/2025 20:27

Não Concedida a tutela provisória
23/04/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/04/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/04/2025 11:36

Recebidos os autos
10/04/2025 11:36

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2025 22:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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