02/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:53

Juntada de Petição de apelação
11/08/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão
24/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:13

Recebidos os autos
21/07/2025 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:10

Recebidos os autos
20/05/2025 19:10

Outras decisões
05/05/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/05/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737543-78.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: JULIANA MARIA TEIXEIRA DE AQUINO DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO VOTORANTIM S.A. em desfavor de JULIANA MARIA TEIXEIRA DE AQUINO, com base em contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, nos termos do Decreto-Lei 911/69.

A decisão de id. 227032625 recebeu a inicial e concedeu a medida liminar.

Intimado a se manifestar, a parte autora apresentou endereço sem comprovar a localização do veículo (Id. 230663144) .

DECIDO.

Indefiro, por ora, o pedido.

Isso porque o autor não se atentou as determinações cumulativas impostas por este Juízo na decisão de ID 227032625 e informou novo endereço sem apresentar indícios mínimos de que o bem pode ali ser localizado.

Isto posto, concedo derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora para que indique, de forma precisa, o local em que o bem poderá ser apreendido ou promova a conversão do feito em execução, na forma do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, sob pena de extinção.

Na hipótese de indicação do paradeiro do veículo, esclareço que o autor deve comprovar efetivamente a localização do bem, preferencialmente por fotografia ou outro meio idôneo, em respeito aos princípios da eficiência da administração pública (artigo 37 da Constituição Federal), da economia e da celeridade processual (artigos 5, inciso LXXVIII, da CF/88 e 4º do CPC), bem como deverá recolher as custas complementares relativas ao cumprimento da diligência para cada novo endereço apresentado nos autos, sob pena de extinção.

Com a apresentação da localização do veículo e o recolhimento das custas judiciais complementares, proceda-se à expedição de mandado de busca e apreensão do bem, fica autorizado o seu cumprimento em horário especial, em regime de urgência (art. 212, § 2º, do CPC) e deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial, se necessário.

Fica deferida a expedição de mandado de busca e apreensão em sigilo em caso de requerimento da parte.

Caso a parte autora não proceda conforme determinado ou permaneça inerte.

Certifique-se e façam-se os autos conclusos para extinção do feito.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente i/p
02/04/2025 19:51

Recebidos os autos
02/04/2025 19:51

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
28/03/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
28/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:29

Recebidos os autos
28/02/2025 14:29

Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:51

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
13/02/2025 14:16

Recebidos os autos
13/02/2025 14:16

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:36

Recebidos os autos
13/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:36

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:37

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:21

Recebidos os autos
09/12/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:21

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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