17/02/2024 19:21

Juntada de Certidão
17/02/2024 19:21

Transitado em Julgado em 10/02/2024
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de RAQUEL BRODSKY RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:53

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
16/01/2024 19:14

Recebidos os autos
16/01/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 14:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 03:46

Decorrido prazo de RAQUEL BRODSKY RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 08:15

Recebidos os autos
06/12/2023 08:15

Outras decisões
22/11/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:18

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 18:18

Desentranhado o documento
06/11/2023 18:17

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 18:17

Desentranhado o documento
31/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:50

Recebidos os autos
27/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:50

Outras decisões
27/10/2023 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/10/2023 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 04:16

Processo Desarquivado
02/10/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:03

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 11:03

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:43

Decorrido prazo de RAQUEL BRODSKY RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:40

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexigibilidade em relação à parte autora das dívidas oriundas de contratações indevidas com a parte ré e apontadas nos IDs 159846198 e 159846200, 2) DETERMINAR que a parte ré promova, no prazo de 05 dias, contado de sua intimação pessoal quanto ao teor da presente sentença, a exclusão definitiva do nome da parte autora com a pertinente baixa de qualquer negativação e/ou protesto que tenha promovido, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada ao montante de R$10.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação, devendo desvincular o nome e o CPF da parte autora do cadastro efetivado de forma ilegítima; 3) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$3.000,00 (três mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
31/08/2023 16:20

Recebidos os autos
31/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/08/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de RAQUEL BRODSKY RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728077-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL BRODSKY RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é necessário o manejo de reclamação via "consumidor.gov" como requisito para o ajuizamento da demanda, sob pena de afronta ao princípio do livre acesso ao Poder Judiciário.

Portanto, rejeito a preliminar aviada.

Anote-se a conclusão para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
02/08/2023 17:17

Recebidos os autos
02/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2023 15:16

Juntada de Petição de réplica
23/07/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:17

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 21:14

Recebidos os autos
17/07/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
17/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 12:13

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:34

Recebidos os autos
07/06/2023 14:34

Outras decisões
06/06/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/05/2023 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:07

Recebidos os autos
25/05/2023 18:07

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/05/2023 18:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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