08/09/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:48

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 08:22

Juntada de Petição de réplica
25/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 21:27

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:59

Recebidos os autos
29/05/2025 16:59

Outras decisões
28/04/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703500-63.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANAATE TEIXEIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação com pedido de tutela provisória para imediata suspensão de descontos referentes a cartão de crédito com reserva de margem consignável (R$ 46,85).

A parte não nega que firmou o pacto com o banco réu, mas diz ter acreditado se tratar de empréstimo tradicional, e não na modalidade de fato contratada.

Decido.

INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória para determinar a imediata suspensão dos descontos, considerando que o alegado vício na contratação deve ser submetido ao devido contraditório para aferição da probabilidade do direito alegado.

Por outro lado, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o autor deverá apresentar, em 15 (quinze) dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas, sem nova intimação.

Datada e assinada eletronicamente. 2
14/03/2025 17:54

Recebidos os autos
14/03/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 17:53

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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