08/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/07/2025 18:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/07/2025 16:17

Recebidos os autos
14/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:17

Concedida a Medida Liminar
14/07/2025 16:17

Recebida a emenda à inicial
08/07/2025 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:15

Recebidos os autos
17/06/2025 16:15

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:01

Recebidos os autos
26/05/2025 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR HENRIQUE LOPES - CPF: *19.***.*49-60 (AUTOR).
26/05/2025 17:01

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 19:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/05/2025 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2025 03:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 03:23

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:44

Recebidos os autos
28/04/2025 16:44

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703691-11.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR HENRIQUE LOPES REU: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o requerimento do autor em Id 230544297, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma da Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.

Redistribua-se forma imediata.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 5
25/04/2025 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/04/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2025 14:59

Recebidos os autos
24/04/2025 14:59

Declarada incompetência
14/04/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/03/2025 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703691-11.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR HENRIQUE LOPES REU: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) esclarecer a propositura da demanda nesta Circunscrição Judiciária, pois as partes não têm domicílio neste circunscrição.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 5
14/03/2025 11:42

Recebidos os autos
14/03/2025 11:42

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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